Embargos à Execução 0738014-31.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738014-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

12/03/2024, 08:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738014-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação de embargos à execução movida por PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 181400792, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738014-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

12/03/2024, 08:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738014-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação de embargos à execução movida por PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 181400792, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:48

Indeferida a petição inicial

07/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738014-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: PONTE ALTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Nos termos do §1º do art. 914 do CPC, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Emende-se, pois, a inicial para juntar cópia do processo de execução. 2) Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Em se tratando de pessoa jurídica, a comprovação da hipossuficiência é imprescindível, conforme entendimento deste e. TJDFT (Acórdão n.1016196, 20160020063932AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/05/2017, Publicado no DJE: 18/05/2017. Pág.: 296/298) Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos um dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos balanços patrimoniais e das demonstrações do resultado do período; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:14

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2023, 12:53

Distribuído por dependência

08/12/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:48

Sentença

•07/02/2024, 15:48

Decisão

•12/12/2023, 09:14

Decisão

•12/12/2023, 09:14