Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705173-35.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705173-35.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:59

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705173-35.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 176571267). Ademais, o valor referente às custas processuais foi sequestro, em razão da ausência de pagamento voluntário, e o alvará de levantamento respectivo foi expedido (ID 183756241). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Após ciência às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:07

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/01/2024, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

18/12/2023, 22:53

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 17:54

Sentença

•17/01/2024, 14:07

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(18)