Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710669-79.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710669-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, RICARDO VILLELA ALVES, RICARDO BELO DE SANTANA, RIBAMAR JERONIMO DA SILVA, RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES, RICARDO CESAR PEREIRA, RILZA DIAS BOMFIM, RICARDO FERREIRA DA SILVA, RENILDE LOPES DE ALMEIDA, RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS, RENILDA SOARES CHAGAS EMBARGADO: RENILDA SOARES CHAGAS, RENILDE LOPES DE ALMEIDA, RIBAMAR JERONIMO DA SILVA, RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS, RICARDO BELO DE SANTANA, RICARDO CESAR PEREIRA, RICARDO FERREIRA DA SILVA, RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES, RICARDO VILLELA ALVES, RILZA DIAS BOMFIM, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O DISTRITO FEDERAL opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56436018. Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 9 de abril de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0710669-79.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RENILDA SOARES CHAGAS, RENILDE LOPES DE ALMEIDA, RIBAMAR JERONIMO DA SILVA, RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS, RICARDO BELO DE SANTANA, RICARDO CESAR PEREIRA, RICARDO FERREIRA DA SILVA, RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES, RICARDO VILLELA ALVES, RILZA DIAS BOMFIM APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O RENILDA SOARES CHAGAS, RENILDE LOPES DE ALMEIDA, RIBAMAR JERONIMO DA SILVA, RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS, RICARDO BELO DE SANTANA, RICARDO CESAR PEREIRA, RICARDO FERREIRA DA SILVA, RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES, RICARDO VILLELA ALVES e RILZA DIAS BOMFIM opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56436018. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 9 de abril de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0710669-79.2022.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NO PROCESSO 59.888/96. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. EXTINÇÃO MANTIDA. I. A execução da obrigação de fazer ajuizada pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal – SAE/DF não inibiu a iniciativa individual dos integrantes da categoria profissional para a execução da obrigação de pagar quantia certa e, por conseguinte, não deve ser considerada como fator de interrupção da prescrição iniciada com o trânsito em julgado do título judicial. II. Restando evidenciado que a promoção do cumprimento individual de sentença não dependia do fornecimento, pelo Distrito Federal, de fichas financeiras ou dados individualizados dos exequentes, não se aplica, quanto ao prazo prescricional, a modulação dos efeitos da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.336.026/PE (Tema Repetitivo 880). III. Apelação desprovida.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 54363777, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 2ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 12 de dezembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 16:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:27

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 18:11

Sentença

•04/05/2023, 17:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

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