Apelação / Remessa Necessária 0712472-39.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA

OAB/DF 70931·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Reu

ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA

OAB/DF 70931·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Réu

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA

OAB/DF 70931·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 05/11/2025

24/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 11:45

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

16/09/2025, 18:26

Prejudicado o recurso

16/09/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 23:02

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 05/11/2025

24/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 21:27

Despacho

•03/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 11:45

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

16/09/2025, 18:26

Prejudicado o recurso

16/09/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 23:02

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

16/08/2025, 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/06/2025, 18:59

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 18:59

Despacho

•31/01/2025, 18:50

Sentença

•22/01/2025, 12:30

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•13/11/2024, 12:15

Decisão

•20/08/2024, 13:38

Decisão

•15/01/2024, 15:21

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Decisão

•06/07/2023, 12:07

Decisão

•18/05/2023, 14:35

Ofício

•17/05/2023, 09:27

Decisão

•16/05/2023, 12:07

Decisão

•05/05/2023, 10:29

Despacho

•19/04/2023, 11:28

Todos os documentos(23)

Acórdão

•16/09/2025, 21:27

Despacho

•03/02/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 18:50

Sentença

•22/01/2025, 12:30

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•13/11/2024, 12:15

Decisão

•20/08/2024, 13:38

Decisão

•15/01/2024, 15:21

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Decisão

•06/07/2023, 12:07

Decisão

•18/05/2023, 14:35

Ofício

•17/05/2023, 09:27

Decisão

•16/05/2023, 12:07

Decisão

•05/05/2023, 10:29

Despacho

•19/04/2023, 11:28

Despacho

•21/03/2023, 11:34

Despacho

•23/01/2023, 14:21

Despacho

•07/12/2022, 13:17

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 09:58

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 09:58

Despacho

•10/10/2022, 17:34

Decisão

•07/10/2022, 13:49

Decisão

•04/10/2022, 14:22