Ação Penal - Procedimento Sumário 0703455-28.2022.8.07.0021 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0703455-28.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703455-28.2022.8.07.0021. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LEANDRO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0703455-28.2022.8.07.0021, oriunda do Inquérito Policial nº 1474/2022-6ªDP instaurado pela 6ªDP, em que é réu JOSÉ LEANDRO MACHADO, CPF 021.290.283-06, nascido aos 15/11/1986, em Miguel Alves/PI, filho de Francisca Maria Machado, CI nº 4196357 SSP/DF, que, por sentença de ID 170361706, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigos 147, caput, do Código Penal, e 21 da Lei de Contravenções Penais, todos c/c artigo 61, inciso II, “f”, do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, consoante o artigo 69, caput, 1ª parte, do Código Penal, a uma pena definitiva de 17 (dezessete) dias de prisão simples mais 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção com regime inicial ABERTO. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - 2º ANDAR, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000. Horário de funcionamento: 11h às 18h. Dado e passado nesta cidade do Itapoã/DF, 11 de dezembro de 2023. Eu, Cláudia Martins Mota de Carvalho, o subscrevo. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(18)