Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
08/05/2026, 15:03
Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 18:30
Conhecido o recurso de ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA e RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA e não-provido
09/04/2026, 18:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1103166/2025
11/12/2025, 15:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
11/12/2025, 14:30
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
11/12/2025, 14:00
Protocolizada Petição 1103166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025
12/11/2025, 10:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11/11/2025, 16:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/04/2026, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•09/04/2026, 18:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 16:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 16:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 16:40
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/11/2025, 16:40
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•11/11/2025, 16:39
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•11/11/2025, 16:39
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•11/11/2025, 16:39
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•11/11/2025, 16:39
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•11/11/2025, 16:38
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•11/11/2025, 16:38
•09/04/2026, 18:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial