Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000912-40.2019.8.07.0008 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000912-40.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicado Carta em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CARTA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, Bloco B, Térreo, Ala B, sala T04, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103-2205 / (61) 99171-0342 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] CARTA DE GUIA A Dra. LORENA ALVES OCAMPOS, MMª Juíza de Direito Substituta em exercício no Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá/DF, FAZ SABER ao(à) MM(ª) Juiz(íza) de Direito da VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL - VEPEMA que, por este Juízo tramitou a ação penal nº 0000912-40.2019.8.07.0008 em desfavor de MARCI TAVARES AGUIAR - CPF: 060.634.141-26 (REU), o qual foi condenado definitivamente às sanções adiante especificadas. E, estando o apenado SOLTO, passo-o(a) à disposição de V. Exa. a fim de que faça executar a(s) condenação(ões) consoante os dados a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO APENADO Nome: MARCI TAVARES AGUIAR Endereço: Quadra 18, Casa 29, Del Lago I, Itapoã - DF, CEP: 71591-240 // Quadra 6, Conjunto L, Casa 8 Telefone: (61) 99852-5074; (61) 99171-3662; (61) 99399-8277 Filiação: MANOEL RAIMUNDO AGUIAR e LUZIA PIMENTEL AGUIAR Data de nascimento: 18/10/1997 Naturalidade: TUCUMÃ - PA Estado Civil: xxx Gênero: Masculino Profissão: xxx Escolaridade: Ensino Médio Documentos: CPF: 060.634.141-26 CIRG n.: 3433386 SSP/DF INI n.º 0044326025 RJI n.º Advogado: Dr. IVANILDO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Do Processo Criminal Processo eletrônico nº 0000912-40.2019.8.07.0008 Vara: Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Data do fato: 12/03/2019 Procedimento investigatório Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 178/2019 Protocolo: 3278762019 Data Instauração: 12/03/2019 Data Lavratura: 12/03/2019 Órgão Proc. Originário: 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Tipo Proc. Origem: Termo Circunstanciado Data do Oferecimento da denúncia: 09/07/2020 Data do Recebimento da denúncia: 08/02/2021 Data do recebimento do aditamento à denúncia: Data da citação: 26/01/2021 Suspensão Processual (art. 366, do CPP) Data da Citação Editalícia: Data da suspensão do trâmite processual: Data do retorno à marcha processual: Suspensão Condicional do Processo (art. 89, § 3º, da Lei n.º 9.099/95) Data da suspensão: Prazo: Data da Revogação: Da Sentença Penal Condenatória e Recursos Sentença Condenatória proferida em: 11/05/2022 Recursos: ( ) SIM ( x ) NÃO Apelação Criminal - Decisão: Data do Acórdão: Data da Publicação: Do Trânsito em Julgado Trânsito em julgado para o Ministério Público em: 23/05/2022 Trânsito em julgado definitivo: 27/05/2022 Das penas impostas Incidência Penal: Art. 180, § 3, do CP Pena: 1 mês Natureza: Detenção Regime inicial: aberto Crime Hediondo: ( ) SIM ( x ) NÃO Reincidente: ( ) SIM ( x ) NÃO Pena Pecuniária: ( ) SIM ( x ) NÃO Da Suspensão Condicional da Pena ( ) SIM ( ) NÃO Prazo da Suspensão: Da Pena Pecuniária: Valor da Multa: Base de Cálculo da Multa: Data do Cálculo: Da Pena Restritiva de Direitos: Quantidade/Natureza: Uma pena(s) restritiva(s) de direitos a ser(em) estabelecida(s) pelo Juízo da VEPEMA. Duração: Da Medida de Segurança: Natureza: Prazo Mínimo: Das Custas e da Fiança: Condenação ao pagamento das custas: ( x ) SIM Valor das custas: R$ 413,29 Data do Cálculo: 21/09/2022 Fiança recolhida: ( ) SIM ( x ) NÃO Data do recolhimento: Valor recolhido: R$ Instituição bancária: Agência/Conta: Recolhimento à prisão: Preso em flagrante/preventivamente: ( ) SIM ( X) NÃO Data Prisão: Solto: ( x ) SIM ( ) NÃO Motivo da soltura: Data da Soltura: Cópias que acompanham: Denúncia, ocorrência policial, decisão de recebimento da denúncia, folha de antecedentes penais, certidão de citação, sentença, certidão de trânsito em julgado para a acusação, certidão de trânsito em julgado definitivo, demonstrativo de cálculo das custas finais. Eu,.LUIS GUILHERME DE ARAUJO ECCARD, Diretor de Secretaria, conferi o presente expediente, que segue assinado digitalmente pela MMª Juíza de Direito Substituta. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *expediente assinado eletronicamente na data abaixo consignada.

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

12/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:47

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:40

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:31

Expedição de Carta.

09/09/2023, 06:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

21/09/2022, 13:36

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 14:53

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CARTA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, Bloco B, Térreo, Ala B, sala T04, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103-2205 / (61) 99171-0342 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] CARTA DE GUIA A Dra. LORENA ALVES OCAMPOS, MMª Juíza de Direito Substituta em exercício no Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá/DF, FAZ SABER ao(à) MM(ª) Juiz(íza) de Direito da VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL - VEPEMA que, por este Juízo tramitou a ação penal nº 0000912-40.2019.8.07.0008 em desfavor de MARCI TAVARES AGUIAR - CPF: 060.634.141-26 (REU), o qual foi condenado definitivamente às sanções adiante especificadas. E, estando o apenado SOLTO, passo-o(a) à disposição de V. Exa. a fim de que faça executar a(s) condenação(ões) consoante os dados a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO APENADO Nome: MARCI TAVARES AGUIAR Endereço: Quadra 18, Casa 29, Del Lago I, Itapoã - DF, CEP: 71591-240 // Quadra 6, Conjunto L, Casa 8 Telefone: (61) 99852-5074; (61) 99171-3662; (61) 99399-8277 Filiação: MANOEL RAIMUNDO AGUIAR e LUZIA PIMENTEL AGUIAR Data de nascimento: 18/10/1997 Naturalidade: TUCUMÃ - PA Estado Civil: xxx Gênero: Masculino Profissão: xxx Escolaridade: Ensino Médio Documentos: CPF: 060.634.141-26 CIRG n.: 3433386 SSP/DF INI n.º 0044326025 RJI n.º Advogado: Dr. IVANILDO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Do Processo Criminal Processo eletrônico nº 0000912-40.2019.8.07.0008 Vara: Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Data do fato: 12/03/2019 Procedimento investigatório Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 178/2019 Protocolo: 3278762019 Data Instauração: 12/03/2019 Data Lavratura: 12/03/2019 Órgão Proc. Originário: 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Tipo Proc. Origem: Termo Circunstanciado Data do Oferecimento da denúncia: 09/07/2020 Data do Recebimento da denúncia: 08/02/2021 Data do recebimento do aditamento à denúncia: Data da citação: 26/01/2021 Suspensão Processual (art. 366, do CPP) Data da Citação Editalícia: Data da suspensão do trâmite processual: Data do retorno à marcha processual: Suspensão Condicional do Processo (art. 89, § 3º, da Lei n.º 9.099/95) Data da suspensão: Prazo: Data da Revogação: Da Sentença Penal Condenatória e Recursos Sentença Condenatória proferida em: 11/05/2022 Recursos: ( ) SIM ( x ) NÃO Apelação Criminal - Decisão: Data do Acórdão: Data da Publicação: Do Trânsito em Julgado Trânsito em julgado para o Ministério Público em: 23/05/2022 Trânsito em julgado definitivo: 27/05/2022 Das penas impostas Incidência Penal: Art. 180, § 3, do CP Pena: 1 mês Natureza: Detenção Regime inicial: aberto Crime Hediondo: ( ) SIM ( x ) NÃO Reincidente: ( ) SIM ( x ) NÃO Pena Pecuniária: ( ) SIM ( x ) NÃO Da Suspensão Condicional da Pena ( ) SIM ( ) NÃO Prazo da Suspensão: Da Pena Pecuniária: Valor da Multa: Base de Cálculo da Multa: Data do Cálculo: Da Pena Restritiva de Direitos: Quantidade/Natureza: Uma pena(s) restritiva(s) de direitos a ser(em) estabelecida(s) pelo Juízo da VEPEMA. Duração: Da Medida de Segurança: Natureza: Prazo Mínimo: Das Custas e da Fiança: Condenação ao pagamento das custas: ( x ) SIM Valor das custas: R$ 413,29 Data do Cálculo: 21/09/2022 Fiança recolhida: ( ) SIM ( x ) NÃO Data do recolhimento: Valor recolhido: R$ Instituição bancária: Agência/Conta: Recolhimento à prisão: Preso em flagrante/preventivamente: ( ) SIM ( X) NÃO Data Prisão: Solto: ( x ) SIM ( ) NÃO Motivo da soltura: Data da Soltura: Cópias que acompanham: Denúncia, ocorrência policial, decisão de recebimento da denúncia, folha de antecedentes penais, certidão de citação, sentença, certidão de trânsito em julgado para a acusação, certidão de trânsito em julgado definitivo, demonstrativo de cálculo das custas finais. Eu,.LUIS GUILHERME DE ARAUJO ECCARD, Diretor de Secretaria, conferi o presente expediente, que segue assinado digitalmente pela MMª Juíza de Direito Substituta. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *expediente assinado eletronicamente na data abaixo consignada.

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Carta em 14/12/2023.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

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