Execução Fiscal 0009599-76.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0009599-76.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de PERFILPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS M em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009599-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PERFILPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS M DECISÃO Chamo o feito a ordem. O processo já foi sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC, conforme id 48836319 - Pág. 64. Houve resposta. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada, do id 48836319 - Pág. 43, para adequá-la ao seu particular entendimento, de que não houve prescrição, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se o Distrito Federal para promover a alteração do código Sitaf das CDAs prescritas após o trânsito em julgado da sentença do id 48836319 - Pág. 43. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 16:41

Sentença

•07/12/2023, 15:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERFILPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS M em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)