Cumprimento de sentença 0008470-71.2016.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008470-71.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

11/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:57

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:23

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 18:04

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando a petição de ID 196676779, julgo extinto o feito com resolução de mérito em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC.Sem honorários. Custas finais pelo requerido, tendo em vista que, em que pese tenha havido pedido de justiça gratuita, não houve a juntada dos documentos determinados pela decisão de ID 186649497, de forma que indefiro o pedido.Expeça-se, desde logo, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência, porque as instituições bancárias têm demorado meses para cumprir as determinações, sendo inclusive objeto de diversas reclamações na Ouvidoria. Ademais, os bancos já estão em pleno funcionamento, permitindo o levantamento dos alvarás até no mesmo dia em que expedidos.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 18:12

Sentença

•17/05/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008470-71.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS EXECUTADO: LEILA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Ressalto que eventual concessão de gratuidade produz efeitos a partir da concessão e não suspende a exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais anteriormente imposta. Por outro lado, razão assiste à executada, pois o trânsito em julgado ocorreu em 13/06/2022 (ID 128014698) e o pedido de cumprimento de sentença foi formulado somente em 07/12/2023 (ID 180931469), portanto, após o prazo de 1 ano. Assim, na forma do artigo 513, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que já transcorreu mais de 1 ano do trânsito em julgado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada por carta com aviso de recebimento no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso o aviso de recebimento seja devolvido sem cumprimento, considerar-se-á intimado o executado, consoante artigos 274 e 513, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 183115740. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1

19/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado Certidão em 05/06/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(36)