Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023581-16.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 101.700,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

CONDOMINIO LAGO NORTE

CNPJ

Autor

NORMANDI VITOR

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO

OAB/DF 28192·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB/DF 31622·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO

OAB/DF 38912·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MICHELE FONSECA

OAB/DF 35837·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MICHELE FONSECA

OAB/DF 35837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

Em segredo de justiça

Autor

CONDOMINIO LAGO NORTE

CNPJ

Autor

NORMANDI VITOR

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CONDOMINIO LAGO NORTE

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO

OAB/DF 28192·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB/DF 31622·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO

OAB/DF 38912·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MICHELE FONSECA

OAB/DF 35837·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MICHELE FONSECA

OAB/DF 35837·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO

OAB/DF 28192·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB/DF 31622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 23:46

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2023, 20:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 14:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•28/11/2023, 14:32

Despacho

•28/06/2023, 06:49

25/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2023, 17:05

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 23:46

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2023, 20:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 11:25

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:29

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:06

Recurso Especial não admitido

27/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:06

Recurso Especial não admitido

27/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2023, 14:28

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:10

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2022, 07:15

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:20

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 12:59

Recebidos os autos

27/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:38

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/10/2022, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/10/2022, 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/10/2022, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2022, 15:44

Publicado Ementa em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

10/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 18:14

Recebidos os autos

17/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/06/2022, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:28

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/06/2022, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 16:29

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/05/2022, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022.

30/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 17:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 13:37

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:59

Conhecido o recurso de e provido em parte

04/05/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 18:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 17:16

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:32

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:58

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2022, 18:11

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:13

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/02/2022, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

09/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 14:03

Despacho

•26/06/2023, 13:23

Decisão

•27/04/2023, 18:29

Decisão

•27/04/2023, 18:28

Decisão

•27/04/2023, 11:06

Decisão

•27/04/2023, 11:06

Acórdão

•02/02/2023, 09:15

Despacho

•20/10/2022, 16:04

Despacho

•20/10/2022, 15:38

Despacho

•20/10/2022, 13:00

Despacho

•11/10/2022, 16:49

Despacho

•11/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:38

Todos os documentos(70)

TipoProcessoDocumento#870

•28/11/2023, 14:32

Despacho

•28/06/2023, 06:49

Despacho

•26/06/2023, 13:23

Decisão

•27/04/2023, 18:29

Decisão

•27/04/2023, 18:28

Decisão

•27/04/2023, 11:06

Decisão

•27/04/2023, 11:06

Acórdão

•02/02/2023, 09:15

Despacho

•20/10/2022, 16:04

Despacho

•20/10/2022, 15:38

Despacho

•20/10/2022, 13:00

Despacho

•11/10/2022, 16:49

Despacho

•11/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:38

Acórdão

•15/09/2022, 18:34

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 12:18

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 12:18

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 12:18

Despacho

•17/06/2022, 18:14

Despacho

•07/06/2022, 15:20

Despacho

•07/06/2022, 14:28

Contrarrazões

•06/06/2022, 16:29

Despacho

•31/05/2022, 19:05

Despacho

•31/05/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:39

Acórdão

•04/05/2022, 19:57

Despacho

•25/02/2022, 19:18

Despacho

•25/02/2022, 19:13

Sentença

•28/10/2021, 15:48

Sentença

•22/10/2021, 18:50

Despacho

•22/09/2021, 12:28

Despacho

•21/09/2021, 18:12

Sentença

•27/07/2021, 07:19

Sentença

•22/07/2021, 14:10

Decisão

•16/06/2021, 10:04

Decisão

•15/06/2021, 18:52

Despacho

•28/05/2021, 10:29

Despacho

•27/05/2021, 18:32

Despacho

•12/05/2021, 18:12

Despacho

•12/05/2021, 18:00

Despacho

•16/03/2021, 00:39

Despacho

•03/03/2021, 19:38

Despacho

•03/03/2021, 18:29

Despacho

•08/02/2021, 20:15

Despacho

•08/02/2021, 19:44

Decisão

•11/01/2021, 20:39

Decisão

•11/01/2021, 13:09

Despacho

•18/12/2020, 15:38

Despacho

•18/12/2020, 14:45

Despacho

•07/10/2020, 19:13

Despacho

•01/07/2020, 17:47

Despacho

•17/12/2019, 18:05

Despacho

•17/12/2019, 17:26

Despacho

•13/11/2019, 10:55

Despacho

•11/11/2019, 17:44

Decisão

•21/08/2019, 18:16

Despacho

•09/08/2019, 11:04

Despacho

•02/08/2019, 17:16

Despacho

•15/07/2019, 17:49

Despacho

•05/07/2019, 16:07

Despacho

•04/07/2019, 17:48

Despacho

•22/02/2019, 17:01

Decisão

•26/11/2018, 16:20

Decisão

•21/11/2018, 16:27

Despacho

•29/10/2018, 17:44

Despacho

•24/10/2018, 14:48

Despacho

•12/06/2018, 11:43

Despacho

•11/06/2018, 19:01