Execução Fiscal 0114664-47.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.823,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA

OAB/SP 187281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:32

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2025, 00:21

Recebidos os autos

15/02/2025, 00:21

Expedição de Sentença.

15/02/2025, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:59

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 02:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:32

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•15/02/2025, 00:21

Sentença

•15/02/2025, 00:21

15/02/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2025, 00:21

Recebidos os autos

15/02/2025, 00:21

Expedição de Sentença.

15/02/2025, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0114664-47.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MARCOS DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio da devedora para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Antes mesmo da citação, o Banco Votorantim S/A (interessado) compareceu aos autos, oferecendo para garantia do Juízo, Apólice de Seguro Garantia nº 02-0775-0819934, a fim de opor embargos à execução (ID's.141963919 / 142664473 / 144554062). Intimado, o exequente recusou a garantia ofertada, sob o argumento de que o Banco não figura no polo passivo da execução sequer como corresponsável, sendo, portanto, parte ilegítima para opor os embargos em seu próprio nome (ID.145497320). A parte interessada, reiterou o pedido, conforme ID.146449944. O ente público, apenas ratificou sua petição anterior (ID.166800436). Posteriormente, sobreveio nova petição do Banco, requerendo a sua exclusão como "interessado", bem como a expressa desoneração da apólice de seguro nº 02-0775-0819934 (ID.178794270). É o breve relatório. Decido. Há razão para a recusa do Distrito Federal à oferta em garantia à execução pela parte interessada. Isso porque o Banco Votorantim S/A é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução e para opor embargos à execução em seu próprio nome. Ante o exposto, rejeito a garantia ofertada pelo Banco Votorantim S/A e determino a sua exclusão como interessado no presente feito. Anote-se. Outrossim, cite-se a parte executada, via correios, no endereço declinado na inicial. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:42

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:40

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (INTERESSADO).

11/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:20

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:51

Juntada de certidão

06/12/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:07

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:27

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 20:14

Decisão

•12/12/2023, 16:42

Decisão

•11/12/2023, 20:40

Despacho

•16/06/2023, 14:20

Despacho

•29/05/2023, 09:08