Cumprimento de sentença 0702311-44.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702311-44.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702311-44.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE MATOS EXECUTADO: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

19/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:55

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE MATOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:55

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 15:10

Sentença

•14/03/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE DOS CHEQUES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 429, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. “Não existe ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, quando se verifica que o Magistrado lançou considerações suficientes para a conclusão alcançada no decisum, com plena obediência ao princípio constitucional da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais. Não se confunde fundamentação contrária aos interesses da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional.” (Acórdão 1231726, 07200784120198070000, Relator: ANGELO PASSARELI,5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/2/2020, publicado no PJe: 6/3/2020. Pág.:Sem Página Cadastrada.). 2. Nos termos do art. 429, CPC, “4. Incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando devidamente impugnada pela parte contrária, não tendo o reconhecimento das rubricas o condão de transmudar tal obrigação, pois ainda que reputado autêntico quando o tabelião confirmar a firma do signatário, existindo impugnação da parte contra quem foi produzido tal documento cessa a presunção legal de autenticidade. (.. )” (STJ. REsp 1313866/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 22/06/2021). 3. Na hipótese, em embargos à monitória, o apelado afirmou não autenticidade da assinatura constante das cártulas de cheques apresentadas pela requerente, não tendo a autora da demanda, nos termos do art. 429, II, CP, se desincumbido do ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC). Por isto, escorreita a sentença pela qual julgada improcedente a pretensão monitória. 4. Segundo o princípio da sucumbência, a determinação dos ônus sucumbenciais é verificada a partir do decaimento processual, o que significa que a parte vencida, como regra, deve pagar as despesas de quem ganha (art. 85, caput do CPC/2015). 4.1. Na hipótese, o princípio da sucumbência foi rigorosamente observado, tendo em conta que o pedido inicial, delimitador do objeto do processo, foi julgado improcedente. 4.2. Atendido, igualmente, o princípio da causalidade, uma vez que, nos termos em que proferido, o julgamento do mérito não permite atribuir à parte vencedora (requerido/apelado) a responsabilidade pela propositura da demanda, segundo os critérios da causa e da evitabilidade da lide em relação a essa ação em específico. 5. Recurso conhecido e desprovido.

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE MATOS em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

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