Embargos de Declaração Cível 0700570-16.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 431.691,73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANA MARIA REBELO CUNHA DE SANTANA

CPF

Autor

ANA PAULA DE FIGUEIREDO FRAGA MAIA

CPF

Autor

ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

ANDREA DE JESUS CASTRO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO ADRIANO XAVIER NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB/DF 53881·CPF·Representa: Autor

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB/DF 35855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ANA MARIA REBELO CUNHA DE SANTANA

CPF

Autor

ANA PAULA DE FIGUEIREDO FRAGA MAIA

CPF

Autor

ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

ANDREA DE JESUS CASTRO DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO ADRIANO XAVIER NUNES

CPF

Autor

ANTONIO MILTON ALVES

CPF

Autor

ANTONIO MENDONCA DE SOUZA

CPF

Autor

CALEB ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:27

Recebidos os autos

14/02/2024, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 18:24

Todas as movimentações(34)

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 13:42

Decisão

•20/03/2024, 14:51

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:27

Recebidos os autos

14/02/2024, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 18:24

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:15

Conhecido o recurso de ANA MARIA REBELO CUNHA DE SANTANA - CPF: 281.724.501-68 (APELANTE), ANA PAULA DE FIGUEIREDO FRAGA MAIA - CPF: 444.449.401-82 (APELANTE), ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES - CPF: 512.690.401-97 (APELANTE), ANDREA DE JESUS CASTRO DE SOUZA - CPF: 326.536.461-53 (APELANTE), ANTONIO ADRIANO XAVIER NUNES - CPF: 399.392.511-49 (APELANTE), ANTONIO MENDONCA DE SOUZA - CPF: 281.415.636-53 (APELANTE), ANTONIO MILTON ALVES - CPF: 339.431.171-20 (APELANTE), CALEB ALVES DA SILVA - CPF: 324.913.441-49 (APELANTE), CARLOS ALBERTO SOUSA SANTOS - CPF: 239.191.831-34 (APELANTE) e JOSE ANTONIO GONCALVES - CPF: 209.778.241-87 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

25/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

20/09/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2023, 04:24

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 04:24

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 11:58

Despacho

•15/02/2024, 13:49

Despacho

•14/02/2024, 19:27

Acórdão

•12/12/2023, 14:24

Decisão

•12/07/2023, 17:26

Sentença

•21/06/2023, 20:05

Impugnação

•23/05/2023, 15:57

Decisão

•04/04/2023, 18:14

Decisão

•03/03/2023, 14:43

Decisão

•01/02/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/03/2024, 13:42

Decisão

•20/03/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 11:58

Despacho

•15/02/2024, 13:49

Despacho

•14/02/2024, 19:27

Acórdão

•12/12/2023, 14:24

Decisão

•12/07/2023, 17:26

Sentença

•21/06/2023, 20:05

Impugnação

•23/05/2023, 15:57

Decisão

•04/04/2023, 18:14

Decisão

•03/03/2023, 14:43

Decisão

•01/02/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 19:40