Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706470-89.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 450.767,63

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAUTO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO

CPF

Autor

USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UBIRATAN RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA ACOSTA SAIBRO

OAB/SC 38315·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

DAUTO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO

CPF

Autor

USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UBIRATAN RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UBIRATAN RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 15:24

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 11:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UBIRATAN RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:37

Despacho

•07/04/2026, 19:49

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legal

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11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 15:24

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 11:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de agravo

06/03/2026, 16:50

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:07

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Recurso Especial não admitido

09/02/2026, 09:08

Recebidos os autos

09/02/2026, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 14:36

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/12/2025, 21:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/12/2025, 17:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:19

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2025, 15:39

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:13

Conhecido em parte o recurso de USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 08.933.586/0001-59 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso de DAUTO COELHO DOS SANTOS - CPF: 308.254.151-87 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - CPF: 578.079.651-34 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso de UBIRATAN RODRIGUES - CPF: 365.287.951-18 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:30

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2025, 14:43

Conhecido o recurso de USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 08.933.586/0001-59 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

10/07/2025, 08:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 08:47

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 12:14

Agravo

•06/03/2026, 16:50

Decisão

•26/02/2026, 13:47

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Decisão

•10/02/2026, 05:11

Decisão

•09/02/2026, 09:08

Acórdão

•30/09/2025, 15:10

Sentença

•26/03/2025, 13:03

Decisão

•08/10/2024, 18:47

Decisão

•10/09/2023, 23:47