Procedimento Comum Cível 0708692-64.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/12/2024, 07:23

Recebidos os autos

27/12/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de SCAVA PISCINAS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/07/2024, 13:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/12/2024, 07:23

Recebidos os autos

27/12/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de SCAVA PISCINAS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:00

Decretada a revelia

09/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:48

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708692-64.2022.8.07.0014. AUTOR: MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA REU: SCAVA PISCINAS LTDA CERTIDÃO Certifico que, em 15/02/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte ré apresentar resposta à presente ação. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão para decisão. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024. THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:22

Decorrido prazo de SCAVA PISCINAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:42

Decorrido prazo de MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2024, 01:59

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708692-64.2022.8.07.0014. AUTOR: MARIA ROZILENE FERNANDES DA SILVA REU: SCAVA PISCINAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela autora, não vislumbro a probabilidade do direito relativamente à determinação prévia de atração e concentração de eventuais ações executivas ajuizadas em seu desfavor nesta Circunscrição Judiciária, cabendo à mesma ofertar a defesa processual cabível (art. 914 e seguintes, do CPC/2015) para a dedução da tese no(s) caso(s) concreto(s), em sendo a hipótese. Desse modo, indefiro a tutela provisória de urgência postulada, à míngua de amparo legal (art. 300, cabeça, do CPC/2015). Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 12 de dezembro de 2023 14:13:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/05/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 17:49

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:18

Outras decisões

18/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/05/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 15:03

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:15

Outras decisões

17/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

16/04/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2023, 14:34

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:30

Suscitado Conflito de Competência

16/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/11/2022, 19:03

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/10/2022, 02:03

Recebidos os autos

24/10/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2022, 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2022, 17:19

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:30

Declarada incompetência

18/10/2022, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/10/2022, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 15:47

Recebidos os autos

15/10/2022, 00:12

Declarada incompetência

15/10/2022, 00:11

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:53

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 09:26

Sentença

•08/11/2024, 09:26

Decisão

•09/07/2024, 20:59

Decisão

•09/07/2024, 20:59

Decisão

•12/12/2023, 23:02

Decisão

•12/12/2023, 23:02

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•17/04/2023, 16:15

Decisão

•17/04/2023, 16:15

Despacho

•11/04/2023, 18:32

Decisão

•16/11/2022, 16:30

Decisão

•16/11/2022, 16:30

Despacho

•24/10/2022, 20:33

Decisão

•18/10/2022, 15:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/11/2024, 09:26

Sentença

•08/11/2024, 09:26

Decisão

•09/07/2024, 20:59

Decisão

•09/07/2024, 20:59

Decisão

•12/12/2023, 23:02

Decisão

•12/12/2023, 23:02

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•17/04/2023, 16:15

Decisão

•17/04/2023, 16:15

Despacho

•11/04/2023, 18:32

Decisão

•16/11/2022, 16:30

Decisão

•16/11/2022, 16:30

Despacho

•24/10/2022, 20:33

Decisão

•18/10/2022, 15:30

Decisão

•18/10/2022, 15:30

Decisão

•15/10/2022, 00:11