Cumprimento de sentença 0711473-85.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711473-85.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:30

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 21:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BAETA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711473-85.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BAETA EXECUTADO: TITAN - CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Empreitada (9591) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BAETA em desfavor de TITAN - CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 14/10/2019 (id. 46894484). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 31/10/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 31/10/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 07:38

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:13

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 19:13

Despacho

•01/10/2024, 18:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE BAETA em 07/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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