Acordo de Não Persecução Penal 0714444-10.2023.8.07.0005 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0714444-10.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:30

Processo Desarquivado

19/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714444-10.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FELIPE DUARTE TREIN SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE DUARTE TREIN pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP. Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos. Anote-se nas informações criminais. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:38

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

16/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 17:04

Sentença

•16/01/2024, 17:04

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

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