Execução Fiscal 0707980-05.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 287.486,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DAUTO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAUTO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAUTO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAUTO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:21

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:18

Deferido o pedido de DAUTO TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 01.969.415/0001-30 (EXECUTADO).

24/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•20/12/2023, 18:21

Decisão

•24/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:21

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:18

Deferido o pedido de DAUTO TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 01.969.415/0001-30 (EXECUTADO).

24/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 11:12

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/03/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/12/2022, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 19:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2022, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DAUTO TINTAS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DAUTO TINTAS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DAUTO TINTAS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DAUTO TINTAS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:54

Declarada incompetência

29/07/2022, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de DAUTO TINTAS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59:59.

27/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/11/2021, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707980-05.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAUTO TINTAS LTDA - ME, DAUTO TINTAS LTDA - ME, DAUTO TINTAS LTDA - ME, DAUTO TINTAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve rela

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/07/2021, 06:52

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 18:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/06/2021, 09:02

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 12:00, CEJUSC-FISCAL.

07/06/2021, 09:01

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:13

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:12

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2021, 16:55

Audiência Conciliação designada para 25/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

18/02/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/02/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 11:17

Decisão

•24/11/2023, 21:30

Despacho

•29/03/2023, 18:54

Despacho

•29/03/2023, 18:54

Decisão

•08/08/2022, 15:54

Decisão

•29/07/2022, 16:36

Decisão

•14/07/2021, 08:59

Decisão

•24/06/2021, 15:56

Decisão

•19/02/2021, 14:12