Execução de Título Extrajudicial 0703926-95.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 69.139,31

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:04

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:44

Desapensado do processo #Oculto#

19/12/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703926-95.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: JOAO DA COSTA FREIRE FILHO, ADRIANA ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente alegou, na petição de ID 192106900, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao revisar o tema 677/STJ, decidiu que o bloqueio judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido, conforme o julgamento com eficácia vinculante do REsp nº 1820963. Desta forma, ante a ausência de quitação integral, e o descumprimento no pagamento das taxas ordinárias vencidas no decorrer do processo, postula pela inclusão das parcelas vincendas, na presente execução, pugnando pelo adoção do procedimento do SISBAJUD. Entretanto, verifico que o processo foi extinto pelo pagamento e já transitou em julgado em 2/2/2024, nos termos da certidão de ID 185869200. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de prosseguimento do feito, uma vez que a matéria objeto da controvérsia restou prejudicada pela ocorrência do pagamento integral da dívida, que implicou na extinção do processo. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de continuidade do processo, porquanto não mais subsiste objeto sobre o qual se possa discutir. Arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 - CNPJ: 24.394.166/0001-06 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:42

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:04

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:44

Desapensado do processo #Oculto#

19/12/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703926-95.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: JOAO DA COSTA FREIRE FILHO, ADRIANA ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente alegou, na petição de ID 192106900, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao revisar o tema 677/STJ, decidiu que o bloqueio judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido, conforme o julgamento com eficácia vinculante do REsp nº 1820963. Desta forma, ante a ausência de quitação integral, e o descumprimento no pagamento das taxas ordinárias vencidas no decorrer do processo, postula pela inclusão das parcelas vincendas, na presente execução, pugnando pelo adoção do procedimento do SISBAJUD. Entretanto, verifico que o processo foi extinto pelo pagamento e já transitou em julgado em 2/2/2024, nos termos da certidão de ID 185869200. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de prosseguimento do feito, uma vez que a matéria objeto da controvérsia restou prejudicada pela ocorrência do pagamento integral da dívida, que implicou na extinção do processo. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de continuidade do processo, porquanto não mais subsiste objeto sobre o qual se possa discutir. Arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 - CNPJ: 24.394.166/0001-06 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA FREIRE FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:31

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Indefiro, in limine, o pedido dos executados para a restituição de prazo para a oposição de embargos à execução, pois esse prazo possui natureza peremptória, sendo defeso ao juízo estendê-lo.Caso repute que a atuação da DPDF o prejudicou deverá, se for o caso, propôs ação de regresso contra o ente mantenedor desse órgão de defesa, qual seja o Distrito Federal.Intimado para dizer se houve o adimplemento da obrigação, o exequente apenas pediu o levantamento das quantias, razão pela qual reputo ter sido concedida a quitação em favor dos executados.Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II do CPC.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/09/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:57

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:37

Outras decisões

30/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/05/2023, 03:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/05/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/03/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 19:42

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DOS SANTOS - CPF: 000.322.061-35 (EXECUTADO) e JOAO DA COSTA FREIRE FILHO - CPF: 805.764.601-25 (EXECUTADO) em 02/09/2022.

10/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA FREIRE FILHO em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 21:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2022, 22:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2021, 23:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2021, 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2021, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:10

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

29/06/2021, 17:23

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/06/2021 14:00, CEJUSC-CEI.

29/06/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/06/2021, 07:49

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

29/06/2021, 02:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/06/2021, 09:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 23:27

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2021, 18:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

08/04/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:52

Audiência Mediação designada em/para 29/06/2021 14:00 CEJUSC-CEI.

08/04/2021, 15:52

Audiência Conciliação não-realizada em/para 07/04/2021 16:10 CEJUSC-RFU.

08/04/2021, 15:51

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

04/04/2021, 23:37

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 16:10 Vara Cível do Riacho Fundo.

09/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/09/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:22

Recebidos os autos

26/02/2020, 10:31

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2020, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 17:02

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 07:36

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:34

Recebidos os autos

19/11/2019, 08:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/11/2019, 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 18:03

Audiência Mediação realizada - 03/09/2019 16:40

10/09/2019, 20:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/09/2019, 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2019, 13:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/09/2019, 10:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 17:01

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 13:05

Juntada de certidão

15/07/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:03

Audiência mediação designada - 03/09/2019 16:40

15/07/2019, 18:02

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:15

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/04/2019, 16:13

Recebidos os autos

26/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 18:29

Publicado Certidão em 15/03/2019.

15/03/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 08:10

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:50

Audiência conciliação cancelada - 13/03/2019 15:20

12/03/2019, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2019, 19:49

Juntada de mandado

22/02/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 16:18

Juntada de mandado

22/02/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/02/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 17:39

Juntada de mandado

11/02/2019, 17:39

Audiência conciliação designada - 13/03/2019 15:20

11/02/2019, 17:37

Audiência Conciliação não-realizada - 29/01/2019 15:20

11/02/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 18:26

Juntada de mandado

28/01/2019, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:25

Juntada de mandado

28/01/2019, 18:25

Publicado Certidão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 19:26

Juntada de certidão

28/11/2018, 19:26

Audiência conciliação designada - 29/01/2019 15:20

28/11/2018, 19:26

Recebidos os autos

24/10/2018, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2018, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/10/2018, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

22/10/2018, 14:42

Juntada de certidão

22/10/2018, 14:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)

20/10/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 18:09

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 16:11

Decisão

•24/04/2024, 16:11

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Sentença

•12/12/2023, 13:53

Decisão

•30/06/2023, 13:37

Decisão

•30/06/2023, 13:37

Decisão

•03/04/2023, 17:25

Decisão

•17/02/2023, 19:42

Decisão

•26/02/2020, 10:31

Decisão

•19/11/2019, 08:46

Decisão

•26/04/2019, 16:13

Decisão

•24/10/2018, 17:56