Procedimento Comum Cível 0705434-42.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.608,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

03/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:24

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2024, 17:29

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

03/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:24

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2024, 17:29

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:20

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705434-42.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a narrativa exposta na inicial, tenho que a parte requerente se equipara a consumidora, já que supostamente foi vítima de evento danoso (CDC, art. 17), no que reconheço a relação entre as partes como de consumo. Em consequência, apreciando os pedidos de provas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de prova pericial, visto que a autora, em sua réplica, não rechaçou que assinou o contrato, mas sim que que há irregularidade na contratação. Assim, discriminou: " Embora o suposto contrato de refinanciamento possua assinatura, há manifesto índice de preenchimento posterior, inclusive a fonte utilizada no preenchimento dos dados da requerente diverge da fonte que é utilizada no instrumento contratual, o nº do contrato encontra-se fora da linha da margem o que claramente foi inserido posteriormente, bem como os dados contidos em todo o teor do documento." INDEFIRO o depoimento pessoal da autora pleiteado pelo réu, já que a manifestação da demandante consta de seus arrazoados. Quanto a apresentação do contrato, o requerido já sustentou que se trata de um refinanciamento e juntou o contrato que foi chancelado pela autora, bem como que embasa sua pretensão de validade de contratação. No mais, considerando que não outros requerimentos de provas, bem como as provas já acostadas aos autos se mostram suficientes para apreciar o mérito, dou por encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2024, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de especificação de provas

05/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:09

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705434-42.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 26 de março de 2024 17:41:14. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de réplica

25/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

16/02/2024, 07:56

Recebida a emenda à inicial

16/02/2024, 07:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS - CPF: 226.682.841-04 (AUTOR).

16/02/2024, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705434-42.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda parcialmente cumprida. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar o extrato da conta que consta no extrato de ID 157336321 dos últimos três meses que antecedem a realização do suposto empréstimo (12/12/2019). Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:10

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2023, 11:46

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/11/2023, 12:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:57

Determinada a emenda à inicial

06/11/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2023, 11:46

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:07

Recebidos os autos

24/06/2023, 18:29

Outras decisões

24/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:59

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:46

Outras decisões

06/06/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 20:24

Sentença

•03/02/2025, 20:24

Despacho

•31/08/2024, 21:19

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•16/02/2024, 07:56

Decisão

•12/12/2023, 17:10

Decisão

•12/12/2023, 17:10

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Despacho

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•30/08/2023, 15:25

Decisão

•24/06/2023, 18:29

Decisão

•24/06/2023, 18:29

Decisão

•06/06/2023, 15:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/02/2025, 20:24

Sentença

•03/02/2025, 20:24

Despacho

•31/08/2024, 21:19

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•16/02/2024, 07:56

Decisão

•12/12/2023, 17:10

Decisão

•12/12/2023, 17:10

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Despacho

•30/08/2023, 15:25

Despacho

•30/08/2023, 15:25

Decisão

•24/06/2023, 18:29

Decisão

•24/06/2023, 18:29

Decisão

•06/06/2023, 15:46

Decisão

•06/06/2023, 15:46