Procedimento Comum Cível 0706161-98.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.101,63

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

06/11/2025, 11:43

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/11/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDECI MONTEIRO SOARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:17

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2025, 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

06/11/2025, 11:43

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/11/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDECI MONTEIRO SOARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:17

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2025, 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLAUDECI MONTEIRO SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

28/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:32

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de laudo

17/12/2024, 09:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:07

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

10/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:39

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de laudo

14/10/2024, 15:47

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:41

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/08/2024, 14:37

Desentranhado o documento

01/08/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 14:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de CLAUDECI MONTEIRO SOARES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:43

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706161-98.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de réplica

24/04/2024, 17:03

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico e dou fé que republiquei o prazo do Autor para apresentação de réplica para adequação do sistema.

23/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706161-98.2019.8.07.0017. AUTOR: CLAUDECI MONTEIRO SOARES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:02:32. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 09:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação. Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Fica a parte ré citada para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:21

Recebida a emenda à inicial

08/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706161-98.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Considerando o trânsito em julgado do tema 1150 do STJ, dê-se vista às partes.. Documento assinado e datado eletronicamente.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/12/2023, 22:29

Juntada de certidão

12/12/2023, 22:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

13/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

13/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

28/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/04/2023, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2022, 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2020, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2020, 12:07

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:42

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2020, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/07/2020, 07:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/07/2020, 16:37

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de CLAUDECI MONTEIRO SOARES em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de especificação de provas

02/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 08:06

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/04/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 00:37

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

24/03/2020, 15:41

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:11

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:41

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:40

Recebidos os autos

09/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/01/2020, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/12/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:06

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 17:34

Sentença

•03/10/2025, 17:34

Decisão

•28/03/2025, 18:14

Decisão

•28/03/2025, 18:14

Decisão

•10/12/2024, 18:07

Decisão

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•01/08/2024, 17:49

Decisão

•01/08/2024, 17:05

Decisão

•01/08/2024, 17:05

Decisão

•01/08/2024, 14:18

Decisão

•08/03/2024, 12:21

Decisão

•08/03/2024, 12:21

Decisão

•13/09/2023, 18:23

Decisão

•28/04/2023, 13:33

Todos os documentos(35)

Sentença

•03/10/2025, 17:34

Sentença

•03/10/2025, 17:34

Decisão

•28/03/2025, 18:14

Decisão

•28/03/2025, 18:14

Decisão

•10/12/2024, 18:07

Decisão

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•10/12/2024, 17:59

Decisão

•01/08/2024, 17:49

Decisão

•01/08/2024, 17:05

Decisão

•01/08/2024, 17:05

Decisão

•01/08/2024, 14:18

Decisão

•08/03/2024, 12:21

Decisão

•08/03/2024, 12:21

Decisão

•13/09/2023, 18:23

Decisão

•28/04/2023, 13:33

Decisão

•26/08/2020, 19:23

Decisão

•26/08/2020, 19:23

Decisão

•07/08/2020, 14:59

Decisão

•07/08/2020, 14:59

Ofício

•14/07/2020, 12:14

Decisão

•18/06/2020, 17:11

Decisão

•18/06/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:43

Decisão

•03/03/2020, 16:53

Decisão

•03/03/2020, 16:32

Decisão

•03/03/2020, 15:32

Decisão

•09/01/2020, 14:18