Procedimento Comum Cível 0710467-38.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710467-38.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

03/07/2025, 19:02

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710467-38.2022.8.07.0007. RECORRENTE: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento do recurso de apelação foram suficientemente analisadas pelo acórdão, pelo qual rejeitadas as preliminares de nulidade de sentença e de ilegitimidade passiva e, no mérito, desprovido o recurso. 2. Não há qualquer omissão ou algum outro vício a ser sanado. Intenção de reiterar posições que já haviam sido apreciadas, buscando embasamento para futuros recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, não autoriza manejo de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

23/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 17:48

Despacho

•31/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REVELIA. DOCUMENTO FUNDAMENTAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Error in procedendo significa vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, e, portanto, violação ao princípio constitucional do devido processo legal. O STJ firmou posicionamento de que não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova se, por outros meios, estiver convencido da verdade dos fatos. Isso decorre da circunstância de ser o juiz o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção ante o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar livremente as provas trazidas à demanda (STJ. REsp 469.557/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010). 1.1. Ainda, julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa quando a matéria é de direito ou há nos autos elementos suficientes para dirimir as questões que compõem a lide (art. 355 do CPC/2015). Assim, não configura cerceamento de defesa o fato de o magistrado, destinatário da prova, ter considerado suficientes os elementos constantes dos autos (faturas de cartão de crédito) para formar sua convicção, não havendo qualquer evidência de arbitrariedade ou teratologia na decisão. 2. Legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva da ação, decorrente da relação jurídica ad causam de direito material existente entre as partes, exigindo-se apenas que haja correlação entre os indicados na relação de direito material e os que figuram nos polos da ação, e é aferida com base na narrativa da inicial (in status assertionis). Cognição profunda acerca do que alegado se dá em sede do exame de mérito. 2.1. No caso, o autor juntou aos autos faturas de cartão de crédito e consulta de dados do portador titular, nas quais a ré/apelante consta como titular das faturas e da conta cartão. É o quanto basta para definir a relação jurídica de direito material entre as partes, havendo correlação entre os indicados na relação de direito material e os que figuram nos polos da ação. 3. Se, de um lado, a aplicação dos efeitos da revelia enseja preclusão de matéria fática deduzida nos autos( não se prestando o recurso de apelação a substituir contestação do réu revel), de outro, é relativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em decorrência de revelia (o conjunto probatório deve respaldar o direito a que o autor diz fazer jus). 3.1. Foram juntados aos autos i) faturas do cartão de crédito e ii) “Consulta de Dados do Portador Titular”, nas quais a ré/apelante consta como titular da conta cartão, acervo probatório que respalda a condenação. 4. "1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais).” (AgRg no AgRg no REsp n. 1.513.217/CE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 5/11/2015.) 4.1. Considerando que a causa de pedir assenta-se em pagamento das faturas de cartão de crédito, o contrato firmado entre as partes, embora fundamental à análise da causa de pedir, acabou por ser suprido pela apresentação das faturas em aberto, também fundamentais. Não há que se falar em insuficiência de provas 5. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e desprovido.

14/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Recebidos os autos

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