Embargos de Declaração Cível 0718329-94.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GILSON DUARTE DE ASSUNCAO

CPF

Autor

MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON

Autor

ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO REZENDE LINHARES

OAB/DF 46757·CPF·Representa: Autor

EUTALIA FLORES SANTOS

OAB/DF 52377·CPF·Representa: Autor

ALEX ISACKSSON ACACIO

OAB/DF 43895·CPF·Representa: Autor

LUCAS CECCHIN FLORES ARAGAO CARVALHO KERPEL

OAB/DF 63802·CPF·Representa: Autor

FLAVIO REZENDE LINHARES

OAB/DF 46757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

GILSON DUARTE DE ASSUNCAO

CPF

Autor

MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON

Autor

ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

OUTROS INTERESSADOS

Terceiro

ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OUTROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO REZENDE LINHARES

OAB/DF 46757·CPF·Representa: Autor

EUTALIA FLORES SANTOS

OAB/DF 52377·CPF·Representa: Autor

ALEX ISACKSSON ACACIO

OAB/DF 43895·CPF·Representa: Autor

LUCAS CECCHIN FLORES ARAGAO CARVALHO KERPEL

OAB/DF 63802·CPF·Representa: Autor

FLAVIO REZENDE LINHARES

OAB/DF 46757·CPF·Representa: Réu

FABIANA LIMA DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:08

Todas as movimentações(121)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:54

Despacho

•11/04/2025, 16:54

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MACIEL ISACKSSON em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2025, 12:36

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

17/03/2025, 15:33

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 13:05

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:14

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:17

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON - CPF: 324.753.811-91 (APELANTE) e não-provido

03/02/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:42

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:01

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILSON DUARTE DE ASSUNCAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON - CPF: 324.753.811-91 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

18/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/08/2024, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/08/2024, 19:15

Processo Reativado

26/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

03/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:48

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/03/2024, 13:22

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:45

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Agravo

•07/04/2025, 13:58

Agravo

•07/04/2025, 13:58

Decisão

•18/03/2025, 15:34

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 10:36

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 10:29

Acórdão

•07/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:44

Despacho

•13/11/2024, 19:52

Despacho

•05/11/2024, 14:12

Despacho

•04/11/2024, 20:04

Todos os documentos(39)

Despacho

•11/04/2025, 16:54

Despacho

•11/04/2025, 16:54

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Agravo

•07/04/2025, 13:58

Agravo

•07/04/2025, 13:58

Decisão

•18/03/2025, 15:34

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 10:36

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 10:29

Acórdão

•07/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:44

Despacho

•13/11/2024, 19:52

Despacho

•05/11/2024, 14:12

Despacho

•04/11/2024, 20:04

Acórdão

•11/10/2024, 10:04

Despacho

•25/09/2024, 09:17

Despacho

•19/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:17

Despacho

•06/08/2024, 13:48

Sentença

•03/06/2024, 18:29

Sentença

•16/05/2024, 10:46

Despacho

•03/04/2024, 08:48

Despacho

•07/02/2024, 17:15

Decisão

•09/06/2023, 09:55

Decisão

•09/05/2023, 20:55

Decisão

•08/03/2023, 17:14

Decisão

•05/07/2022, 16:17

Decisão

•03/06/2022, 15:16

Especificação de Provas

•03/03/2022, 13:25

Especificação de Provas

•03/03/2022, 13:25

Especificação de Provas

•03/03/2022, 13:25

Especificação de Provas

•03/03/2022, 13:25

Decisão

•11/11/2021, 18:10

Decisão

•21/10/2021, 19:57

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 15:27