Execução de Título Extrajudicial 0721738-78.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721738-78.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721738-78.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: E.R.F. AUTOMOTIVO LTDA - ME, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, FILLIPE LIMA CARVALHO, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao § 7º do art. 485 do CPC, mantenho a sentença guerreada, uma vez que, no presente caso, analisando os argumentos trazidos em sede de recurso, verifico que não são capazes de infirmar os fundamentos já expostos na decisão recorrida. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o apelado para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar o endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Vindo o endereço, expeça-se carta AR/MP para citação do executado. 4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado. 5. Feita a consulta, intime-se o exequente para indicar o endereço onde a parte possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, expeça-se carta AR/MP para citação do executado 6. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, desde já defiro a citação por edital da referida parte, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, sem apresentação de contrarrazões pela parte executada, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 7. Decorrido o prazo para contrarrazões, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721738-78.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: E.R.F. AUTOMOTIVO LTDA - ME, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, FILLIPE LIMA CARVALHO, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de E.R.F. AUTOMOTIVO LTDA - ME, ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVA, PERCILIANA FERREIRA DE SOUZA, ERNANDO PINHEIRO COSTA, JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRA, FILLIPE LIMA CARVALHO, FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO. A parte exequente foi regularmente intimada, conforme certidão de ID 130542154, porém se quedou inerte, sem indicar endereço do executado a ser diligenciado. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

14/12/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Certidão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de E.R.F. AUTOMOTIVO LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(49)