Execução de Título Extrajudicial 0726207-02.2023.8.07.0007 - TJDFT

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726207-02.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO EXECUTADO: HERNANDES LIBERAL VERAS, LUIZA MARIA DA SILVA VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO em desfavor de HERNANDES LIBERAL VERAS e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 197106263, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:55

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726207-02.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO EXECUTADO: HERNANDES LIBERAL VERAS, LUIZA MARIA DA SILVA VERAS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) HERNANDES LIBERAL VERAS - CPF/CNPJ: 033.991.091-72: - QNM, 30 (CONJUNTO E CASA 30) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.145-805) - SEPS QUADRA, 702 (BLOCO A SALA 248) - ASA SUL, BRASILIA/DF (70.310-500) LUIZA MARIA DA SILVA VERAS - CPF/CNPJ: 046.680.061-49: - QUADRA QNM, 38 (CONJ E CASA 30) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.145-805) - SEPS QUADRA, 702 (BLOCO A SALA 248) - ASA SUL, BRASILIA/DF (70.310-500) b) Sistema RENAJUD: HERNANDES LIBERAL VERAS - CPF/CNPJ: 033.991.091-72: - QNM 38 CONJUNTO E, Nº, CASA 30, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72145805 LUIZA MARIA DA SILVA VERAS - CPF/CNPJ: 046.680.061-49: - Sem endereços localizados. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 6 de maio de 2024 15:22:51. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

08/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:50

Recebida a emenda à inicial

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:18

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726207-02.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO EXECUTADO: HERNANDES LIBERAL VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, à Secretaria para que promova a inclusão da executada LUIZA MARIA DA SILVA VERAS no sistema PJE, conforme petição de ID 186129538. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:26

Outras decisões

09/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2024, 21:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726207-02.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO EXECUTADO: HERNANDES LIBERAL VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer se a demanda também é em face da Senhora LUIZA MARIA DA SILVA VERAS, haja vista seu nome não constar no cadastro do PJE. Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:31

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 13:34

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Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebidos os autos

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