Procedimento Comum Cível 0740380-49.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740380-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0740380-49.2023.8.07.0001. AUTOR: LUZIA GABALIO DA SILVA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 19522528, da parte autora, desacompanhada de guia de preparo e respectivo comprovante de pagamento. Certifico, ainda, que a parte ré não manejou recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 16:26:02. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

13/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:56

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740380-49.2023.8.07.0001. AUTOR: LUZIA GABALIO DA SILVA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da sentença proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 12:30:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/04/2024, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740380-49.2023.8.07.0001. AUTOR: LUZIA GABALIO DA SILVA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c danos morais ajuizada por LUZIA GABALIO DA SILVA em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A, partes qualificadas. Narrou a inicial (ID 173448015) que a parte autora vem sendo cobrada insistentemente pela empresa ré, razão pela qual identificou que as cobranças se referiam a dívidas vencidas no ano de 2009, no valor de R$ 1.308,19 (mil trezentos e oito reais e dezenove centavos). Explicou que a cobrança é vexatória e insistente, mesmo se tratando de débito prescrito, além de causar redução do score de crédito. Aduziu ainda que a prática lhe causou danos morais. Requereu, portanto, a declaração de nulidade da dívida ou, alternativamente, a declaração de sua inexigibilidade pela prescrição, além do pagamento a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Inicial instruída com documentos e requerimento de gratuidade de justiça. A ré contestou (ID 181408844). Aduziu que não houve negativação junto ao SERASA; que a autora está cadastrada em plataforma extrajudicial; que não há ilegalidade na conduta, tampouco o que se falar em danos morais. Requereu, em síntese, a improcedência dos pedidos iniciais. Réplica em ID 184619325. Em sede de especificação de provas, nada foi requerido. Os autos vieram conclusos. QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE – GRATUIDADE DE JUSTIÇA Em que pese não ter ocorrido o exame expresso da gratuidade de justiça, percebe-se que, diante dos documentos trazidos na inicial (ID 173448024 e seguintes) a parte autora não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual lhe foram concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. Registre-se. A questão controvertida gira em torno da possibilidade ou não de cobrança de dívidas reputadas prescritas. Não houve requerimento de produção de novas provas, de modo que o feito se encontra apto a julgamento (Art. 355, I, CPC). Preclusão esta decisão (Art. 357, §1º, CPC), venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:29:25. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

04/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

Expedição de Ato Ordinatório.

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

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