Embargos à Execução 0704052-23.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0704052-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:01

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de JOSIVAN BARBOSA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO À EXECUÇÃO. CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA. PARÂMETRO. CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. ENDIVIDAMENTO VOLUNTÁRIO. CASO CONCRETO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessão de gratuidade de justiça exige comprovação da hipossuficiência da parte, por se tratar de uma presunção juris tantum. 2. A Resolução n. 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, fixa, como parâmetro de caracterização da hipossuficiência da parte, o recebimento de renda mensal até o valor correspondente a cinco salários-mínimos, à mingua da existência de outros critérios objetivos. 3. In casu, o endividamento voluntário da parte, por si só, não é argumento idôneo para justificar a concessão de gratuidade de justiça, se as despesas apresentadas não se revelam suficientes a caracterizá-la. 4. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2023, 18:04

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 20:12

Anexo

•13/03/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Certidão em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSIVAN BARBOSA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2023 23:59.

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