Execução de Título Extrajudicial 0020260-70.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 14/03/2024

03/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020260-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA EXECUTADO: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato particular subscrito por duas testemunhas (art. 784, III, do CPC). Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31039545 e 31039541, na data de 23/10/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é um contrato particular subscrito por duas testemunhas (ID 31039531), cuja prescrição é de 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 23/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 11:12:20. Documento Assinado Digitalmente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020260-70.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA EXECUTADO: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 14:36:06. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:36

Processo Desarquivado

12/12/2023, 14:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:25

Outras decisões

20/05/2022, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:30

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2022, 18:52

Processo Desarquivado

30/03/2022, 18:51

Juntada de certidão

30/03/2022, 18:51

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:30

Processo Desarquivado

20/07/2020, 17:29

Arquivado Provisoramente

13/06/2019, 13:47

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:46

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:52

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 02:27

Juntada de certidão

04/04/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 18:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KARLA EDUARDA COSTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

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