Execução de Título Extrajudicial 0041119-44.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 162.150,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:17

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 17:02

Indeferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE)

03/12/2025, 17:02

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(339)

Arquivado Provisoramente

30/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:17

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 17:02

Indeferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE)

03/12/2025, 17:02

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:58

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE).

03/07/2025, 16:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:24

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:53

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:55

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE).

26/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/01/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:35

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2024, 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 07:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 22:31

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041119-44.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Decisão O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, placa JHN6096, de propriedade da executada MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, fora recolhido ao depósito daquela autarquia. Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35. Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo (art. 328 do CTB) -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promovi a baixa da restrição de transferência mediante o sistema RENAJUD (anexo) Em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Saliento que ficaram pendentes restrições de outras varas (comprovante anexo). Confiro a esta decisão força de ofício/mandado. No mais, ante a diligência infrutífera de citação da empresa ROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (ID 191375705), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para apresentar endereço, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:05

Outras decisões

30/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/04/2024, 08:55

Juntada de certidão

10/04/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 19:32

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:18

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041119-44.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Decisão Depois de tentativas frustradas de encontrar bens das executadas passíveis de penhora, o exequente localizou sociedade empresária que, segundo alega, constituem o mesmo grupo econômico. Sustenta haver vínculo entre os sócios LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL e PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL (executados) e a sociedade empresária PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (04.691.013/0001-05), que têm em comum os mesmos sócios e objeto social. Requer o exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a consequente inclusão da aludida pessoa jurídica no polo passivo da execução. Assim, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa e suspendo o curso do processo. Cadastre-se no sistema o nome da sociedade empresária a ser atingida com a desconsideração (art. 134, § 1º, do CPC). O curso da execução e demais pedidos ficarão suspensos até a solução do incidente (CPC, art. 134, § 3º). A seguir, citem-se para apresentarem resposta e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º). Publique-se *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:13

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE).

16/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041119-44.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL Decisão Emende-se a inicial para: (a) Apresentar os atos constitutivos do exequente; (b) Juntar o comprovante de pagamento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. *documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 22:54

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/11/2023, 09:41

Processo Desarquivado

11/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:40

Indeferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE)

27/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:31

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/06/2023, 20:51

Deferido o pedido de VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. - CNPJ: 01.025.974/0001-92 (EXEQUENTE).

14/06/2023, 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/06/2023, 20:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:04

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:20

Outras decisões

17/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:14

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:18

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:43

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:15

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de MDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S A em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:20

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:15

Juntada de certidão

30/03/2022, 21:48

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:34

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:28

Publicado Certidão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

28/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:49

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/01/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento

17/12/2021, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:39

Juntada de certidão

12/08/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:17

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/07/2021, 21:12

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:12

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Recebidos os autos

09/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/05/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2021, 18:05

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

27/04/2021, 19:13

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:12

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Recebidos os autos

29/03/2021, 08:07

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2021, 08:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/02/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 22:34

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Recebidos os autos

29/01/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

29/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 18:17

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Juntada de certidão

27/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 19:34

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:13

Expedição de Termo.

22/06/2020, 15:40

Expedição de Termo.

22/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Recebidos os autos

12/05/2020, 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

11/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2020, 18:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 03:19

Recebidos os autos

28/04/2020, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/04/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/03/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

23/03/2020, 10:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

09/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:13

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/02/2020, 21:33

Publicado Certidão em 11/02/2020.

11/02/2020, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 04:06

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:37

Recebidos os autos

15/01/2020, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

15/01/2020, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

28/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:42

Publicado Despacho em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:51

Recebidos os autos

25/10/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

10/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:44

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:45

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:47

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2019, 11:34

Recebidos os autos

09/05/2019, 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 21:32

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/04/2019, 14:46

Decorrido prazo de BIOTECHNOLOGY ORTOPEDIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 22:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 22:05

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 22:04

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 22:04

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 12:55

Recebidos os autos

21/03/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/03/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 15:03

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:02

Decisão

•03/12/2025, 17:02

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Decisão

•26/03/2025, 09:55

Decisão

•26/03/2025, 09:55

Despacho

•04/10/2024, 12:47

Despacho

•04/10/2024, 12:47

Despacho

•10/06/2024, 16:49

Decisão

•30/04/2024, 19:05

Decisão

•30/04/2024, 19:05

Decisão

•16/02/2024, 10:13

Decisão

•16/02/2024, 10:13

Decisão

•12/12/2023, 22:54

Decisão

•12/12/2023, 22:54

Todos os documentos(69)

Decisão

•03/12/2025, 17:02

Decisão

•03/12/2025, 17:02

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Decisão

•26/03/2025, 09:55

Decisão

•26/03/2025, 09:55

Despacho

•04/10/2024, 12:47

Despacho

•04/10/2024, 12:47

Despacho

•10/06/2024, 16:49

Decisão

•30/04/2024, 19:05

Decisão

•30/04/2024, 19:05

Decisão

•16/02/2024, 10:13

Decisão

•16/02/2024, 10:13

Decisão

•12/12/2023, 22:54

Decisão

•12/12/2023, 22:54

Decisão

•27/06/2023, 10:40

Decisão

•27/06/2023, 10:40

Decisão

•14/06/2023, 20:51

Decisão

•14/06/2023, 20:51

Decisão

•17/04/2023, 12:20

Decisão

•17/04/2023, 12:20

Decisão

•16/05/2022, 09:24

Decisão

•16/05/2022, 09:24

Decisão

•05/05/2022, 19:15

Decisão

•05/05/2022, 19:15

Decisão

•30/03/2022, 21:46

Decisão

•21/03/2022, 17:50

Decisão

•21/03/2022, 17:50

Despacho

•04/03/2022, 09:27

Despacho

•04/03/2022, 09:27

Despacho

•12/01/2022, 18:30

Despacho

•12/01/2022, 18:30

Decisão

•17/12/2021, 10:56

Decisão

•17/12/2021, 10:56

Decisão

•29/07/2021, 11:40

Decisão

•29/07/2021, 11:40

Despacho

•09/06/2021, 13:42

Despacho

•09/06/2021, 13:42

Embargos de Declaração

•18/05/2021, 16:54

Despacho

•18/05/2021, 09:33

Despacho

•18/05/2021, 09:33

Decisão

•11/05/2021, 18:05

Decisão

•29/03/2021, 08:07

Decisão

•29/03/2021, 08:07

Despacho

•29/01/2021, 19:37

Despacho

•29/01/2021, 19:37

Sentença

•06/11/2020, 12:00

Decisão

•12/05/2020, 15:31

Decisão

•12/05/2020, 15:31

Decisão

•28/04/2020, 19:19

Decisão

•28/04/2020, 19:19

Despacho

•24/03/2020, 01:20

Despacho

•24/03/2020, 01:20

Despacho

•17/02/2020, 20:24

Despacho

•17/02/2020, 20:24

Decisão

•15/01/2020, 16:46

Despacho

•25/10/2019, 16:01

Decisão

•09/05/2019, 21:32

Despacho

•22/03/2019, 12:55

Despacho

•21/03/2019, 15:01

Decisão

•27/02/2019, 15:04

Decisão

•27/02/2019, 15:04

Decisão

•27/02/2019, 15:04

Decisão

•27/02/2019, 15:04

Decisão

•27/02/2019, 15:04

Decisão

•27/02/2019, 15:03

Decisão

•27/02/2019, 15:03

Decisão

•27/02/2019, 15:03

Decisão

•27/02/2019, 15:03