Execução Fiscal 0057775-73.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.272,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024

23/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de R. N. DOS SANTOS BAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057775-73.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, R. N. DOS SANTOS BAR SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução. É o breve relatório. DECIDO. De início, ciente da decisão de ID 181475760, que declinou da competência para este Juízo. A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:42

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/03/2024, 20:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 19:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de R. N. DOS SANTOS BAR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024

23/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de R. N. DOS SANTOS BAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057775-73.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, R. N. DOS SANTOS BAR SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução. É o breve relatório. DECIDO. De início, ciente da decisão de ID 181475760, que declinou da competência para este Juízo. A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:42

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/03/2024, 20:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 19:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de R. N. DOS SANTOS BAR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057775-73.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, R. N. DOS SANTOS BAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:26

Declarada incompetência

12/12/2023, 14:20

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 06:27

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 06:29

Sentença

•29/04/2024, 15:42

Decisão

•12/12/2023, 17:26

Decisão

•12/12/2023, 14:20