Cumprimento de sentença 0700070-38.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.744,25

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:14

Outras decisões

11/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/07/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

18/06/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de procedimento investigatório

06/05/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 17:23

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700070-38.2023.8.07.0021. AUTOR: PITE S/A REVEL: CLAUDIA FERREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa e de obrigação de fazer formulado por PITE S/A. No que tange ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, verifica-se que o requerido, ao ID 172163889, efetuou o depósito da quantia devida, de modo que a referida obrigação foi devidamente satisfeita, ID 182380971. Todavia, noticia o autor, na Petição de ID 190634581, que a obrigação remanescente não foi cumprida, visto que o imóvel ainda se encontra em nome da autora, requerendo, assim, a fixação de multa, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, com base no base no enunciado da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a necessidade de prévia intimação pessoal do devedor como condição indispensável para a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a requerida, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:09

Outras decisões

08/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA LOPES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:05

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:51

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 19:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700070-38.2023.8.07.0021. AUTOR: PITE S/A REVEL: CLAUDIA FERREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, à Secretaria para expedição de alvará de transferência eletrônico em favor de FOGO GERSGORIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$ 3.744,25 (ID nº 172163889), conforme dados informados na Petição de ID nº 178550006: CNPJ/PIX n 26.294.631/0001-54, Banco Bradesco, Ag 2918-1, Conta Corrente 12083-9, considerando os poderes outorgados pela autora ao causídico, nos termos da Procuração de ID nº 146350441. No que tange à transferência da titularidade do imóvel localizado na Quadra 2, Conjunto K, Lote 12, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48767581, observa-se, ante as informações prestadas pelas partes ao ID nº 174294543 e 178550006, que a obrigação pode ser satisfeita em conjunto entre as partes, tendo em vista ser do interesse de ambas o implemento da alteração pretendida. Dessa forma, em atenção ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, concedo à requerida o prazo de 30 dias para tratativas com a parte requerente, a fim de que, em conjunto, diligenciem junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal com a finalidade de promover a transferência pretendida. Escoado o referido prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a requerente para que informe se a determinação foi cumprida. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:21

Recebidos os autos

12/12/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:29

Outras decisões

12/12/2023, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

21/08/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 19:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/07/2023, 16:11

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/07/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

09/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 21:53

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/05/2023, 16:42

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 21:46

Decretada a revelia

11/05/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA LOPES em 27/03/2023 23:59.

08/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/03/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:40

Recebidos os autos

22/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 00:22

Outras decisões

22/01/2023, 00:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (AUTOR)

22/01/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/01/2023, 12:15

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 15:56

Sentença

•12/11/2024, 15:56

Decisão

•11/09/2024, 17:14

Decisão

•11/09/2024, 17:14

Despacho

•24/07/2024, 19:37

Despacho

•24/07/2024, 19:37

Despacho

•18/06/2024, 23:08

Despacho

•18/06/2024, 23:08

Decisão

•08/04/2024, 16:09

Decisão

•08/04/2024, 16:09

Decisão

•12/12/2023, 23:29

Decisão

•12/12/2023, 23:29

Despacho

•30/10/2023, 13:58

Despacho

•30/10/2023, 13:58

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/11/2024, 15:56

Sentença

•12/11/2024, 15:56

Decisão

•11/09/2024, 17:14

Decisão

•11/09/2024, 17:14

Despacho

•24/07/2024, 19:37

Despacho

•24/07/2024, 19:37

Despacho

•18/06/2024, 23:08

Despacho

•18/06/2024, 23:08

Decisão

•08/04/2024, 16:09

Decisão

•08/04/2024, 16:09

Decisão

•12/12/2023, 23:29

Decisão

•12/12/2023, 23:29

Despacho

•30/10/2023, 13:58

Despacho

•30/10/2023, 13:58

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Decisão

•26/07/2023, 15:03

Sentença

•09/06/2023, 21:53

Sentença

•09/06/2023, 21:53

Decisão

•11/05/2023, 21:45

Decisão

•11/05/2023, 21:45

Decisão

•22/01/2023, 00:22

Decisão

•22/01/2023, 00:22