Procedimento Comum Cível 0701298-48.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.959,40

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

MARIA BALBINO

CPF

Autor

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PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE FREITAS CRUZ

OAB/DF 61461·CPF·Representa: Autor

BRUNA LORRANY REIS DA SILVA

OAB/DF 58186·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA BALBINO

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JACQUELINE MILA TIROTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:59

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:45

Homologada a Transação

11/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:53

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:59

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:45

Sentença

•11/02/2025, 14:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:45

Homologada a Transação

11/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:53

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

17/12/2024, 21:58

Recebidos os autos

17/12/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/12/2024, 22:39

Recebidos os autos

15/12/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

20/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/06/2024, 23:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de laudo

27/05/2024, 23:43

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para manifestação a cerca do laudo pericial. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:04

Desentranhado o documento

23/05/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2024, 14:31

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação do perito (ID 189253971). Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 20/03/2024, às 15h, no endereço: SCS, Quadra 01, Bloco E, Edifício Ceará, sala 111 - Asa Sul - Brasília/DF. As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. Aguarde-se a realização da perícia. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/03/2024, 09:59

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação da perita (ID 184761142). Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 27/02/2024, às 16h, no endereço: SCS Quadra 1 Bloco E - Edifício Ceará – sala 111 Asa Sul – Brasília/DF fone: 61.30389358. As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. Aguarde-se a realização da perícia. documento datado e assinado eletronicamente THIAGO BARBOSA JUNQUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação da perita (ID 184761142). Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 27/02/2024, às 16h, no endereço: SCS Quadra 1 Bloco E - Edifício Ceará – sala 111 Asa Sul – Brasília/DF fone: 61.30389358. As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. Aguarde-se a realização da perícia. documento datado e assinado eletronicamente THIAGO BARBOSA JUNQUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:13

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:54

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à proposta de honorários apresentada sob ID.178423974, no prazo de 5 dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/11/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação que tramita sob o procedimento comum movida por MARIA BALBINO em face de BANCO PAN S.A. Em contestação (ID 158773543), foram suscitadas preliminares de falta de interesse de agir e

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de especificação de provas

14/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:36

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pen Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado Ata em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701298-48.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 24/07/2023 16:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. Brasília/DF, Segun Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

24/07/2023, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 17:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/07/2023, 00:13

Recebidos os autos

23/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

08/05/2023, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:05

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/04/2023, 21:31

Outras decisões

23/04/2023, 21:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BALBINO - CPF: 010.281.081-84 (AUTOR).

23/04/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/04/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:58

Despacho

•15/12/2024, 22:38

Despacho

•15/12/2024, 22:38

Sentença

•20/10/2024, 17:32

Sentença

•20/10/2024, 17:32

Despacho

•17/01/2024, 17:42

Decisão

•03/11/2023, 17:35

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 11:40

Decisão

•23/04/2023, 21:31

Decisão

•23/04/2023, 21:31