Execução de Título Extrajudicial 0718299-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.702,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DESPACHO 1. Nada a prover quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no SerasaJud, pelos mesmos motivos já declinados ao item 5 do ID 184002910. 2. Esclareça-se à parte autora que o feito já se encontra suspenso. Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Esclareço à parte autora que esta serventia ainda não possui acesso ao Sistema SREI. Com efeito, esse sistema possui a mesma finalidade do e-RIDF, do qual temos o acesso. Todavia, cumpre ressaltar que a consulta de imóveis no sistema e-RIDF, é franqueada à parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, já que a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial, o que não ocorre nos autos. Ademais, a parte autora pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. Pelas razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Valor atualizado do débito: R$ 18.264,81 (ID 183970378). Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:05

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:27

Todas as movimentações(107)

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DESPACHO 1. Nada a prover quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no SerasaJud, pelos mesmos motivos já declinados ao item 5 do ID 184002910. 2. Esclareça-se à parte autora que o feito já se encontra suspenso. Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Esclareço à parte autora que esta serventia ainda não possui acesso ao Sistema SREI. Com efeito, esse sistema possui a mesma finalidade do e-RIDF, do qual temos o acesso. Todavia, cumpre ressaltar que a consulta de imóveis no sistema e-RIDF, é franqueada à parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, já que a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial, o que não ocorre nos autos. Ademais, a parte autora pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. Pelas razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Valor atualizado do débito: R$ 18.264,81 (ID 183970378). Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:05

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi a restrição de circulação e impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa RER2I96, conforme Decisão de ID 184002910. Nos termos da referida Decisão, mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 às 14:11:53 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO 1. Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa via SisbaJud por meio da ferramenta Teimosinha, pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 da decisão de ID 166970673 e ao item 1 do ID 173472272. 2. Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa por meio do sistema RenaJud, pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 do ID 173472272. 3. A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 4. Indefiro o pedido de penhora de bens móveis do executado, uma vez que, ao item 1 do ID 172432951, o exequente foi intimado para indicar o endereço onde a constrição pudesse ser realizada, haja vista a citação por edital, porém, nada disse. 5. Indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 do ID 172432951. Ao CJU para substituir a restrição de circulação oposta sobre o veículo VW/Fusca, de placa LGG8721 RJ (ID 158522381), por restrição de transferência. Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Valor atualizado do débito: R$ 18.264,81 (ID 183970378). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/01/2024, 05:49

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53 (EXEQUENTE)

21/01/2024, 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:55

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DESPACHO O executado foi citado por edital. Assim sendo, saliento que, para efetivação de penhora sobre o veículo indicado ao ID 174811512, deverá a parte autora indicar endereço onde o bem possa ser localizado. Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:31

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Em atenção à petição de ID 173360688: 1. nada a prover quanto ao pedido de reiteração de pesquisa via SisbaJud, utilizando a ferramenta “Tei Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 22:43

Outras decisões

29/09/2023, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Em atenção à petição de ID 172098986 1. A citação do executado se deu por meio de edital, em razão de não ter sido localizado em nenhum dos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:20

Outras decisões

19/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

04/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718299-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO 1. Transfira-se em favor do exequente, por ofício eletrônico, o valor de R$ 958,32 convertido em pagamento (ID 164807021), para a conta indi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:43

Outras decisões

31/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de AGOSTINHO VILLAS SINTZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:11

Publicado Edital em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:24

Expedição de Edital.

01/02/2023, 17:40

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:03

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:32

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2022, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2022, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 21:05

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:51

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO VILLAS SINTZ em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:38

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 11:59

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 12:12

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Recebidos os autos

31/05/2021, 22:06

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 22:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:07

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 14:10

Despacho

•27/02/2024, 14:10

Decisão

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•21/01/2024, 05:48

Decisão

•21/01/2024, 05:48

Despacho

•13/10/2023, 10:56

Despacho

•13/10/2023, 10:56

Decisão

•29/09/2023, 22:43

Decisão

•29/09/2023, 22:43

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•31/07/2023, 16:43

Decisão

•31/07/2023, 16:43

Decisão

•11/07/2023, 19:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2024, 14:10

Despacho

•27/02/2024, 14:10

Decisão

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•21/01/2024, 05:48

Decisão

•21/01/2024, 05:48

Despacho

•13/10/2023, 10:56

Despacho

•13/10/2023, 10:56

Decisão

•29/09/2023, 22:43

Decisão

•29/09/2023, 22:43

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•31/07/2023, 16:43

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Decisão

•11/07/2023, 19:36

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Decisão

•01/12/2022, 18:23

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•01/12/2022, 18:23

Despacho

•30/06/2022, 12:10

Decisão

•31/05/2021, 22:06

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•31/05/2021, 22:06