Execução de Título Extrajudicial 0707849-71.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.779,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 01/03/2024

26/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707849-71.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: MAGNA SILVA RODRIGUES, RAIMUNDO CARDOSO MACHADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Títulos de Crédito (4949) Trata-se de execução, onde restou determinada a emenda da inicial, nos termos do despacho de ID 177309023. Intimado, o exequente se manifestou (ID. 180735062). Advertido de que a emenda não satisfaz a determinação, manteve-se inerte. Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 321 c/c art. 330, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Suspendo a cobrança, eis que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

05/02/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

25/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707849-71.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: MAGNA SILVA RODRIGUES, RAIMUNDO CARDOSO MACHADO DESPACHO A emenda não atende (na integralidade) à determinação de ID177309023. O que foi solicitado foi a autorização de assembleia geral para autorizar o(a) síndico(a) a ceder a terceiro o crédito das taxas condominiais em atraso. A mera contratação de empresa de cobrança (poderes para atuar como mandatária do credor) não se confunde a referida autorização de cessão de crédito para se exigir o pagamento em nome próprio. Nesse sentido, traga a prova da autorização dos condôminos em assembleia geral quanto à cessão de crédito pelo condomínio à empresa responsável pela cobrança das taxas condominiais e componente do polo ativo. Noutro giro, como se não bastasse o requisito acima, a parte ora requerente não trouxe aos autos, qualquer documento que ateste e comprove que o condomínio já recebeu da cessionária os valores estipulados na inusitada cessão de crédito, de modo que sem a prova da sua quitação, não pode se arvorar com credora dos condôminos. A propósito, a documentação esparsada que acompanha a emenda não comprova efetivamente (especificamente) os valores ora cobrados. Prazo derradeiro: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Títulos de Crédito (4949)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:43

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 01/03/2024

26/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707849-71.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: MAGNA SILVA RODRIGUES, RAIMUNDO CARDOSO MACHADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Títulos de Crédito (4949) Trata-se de execução, onde restou determinada a emenda da inicial, nos termos do despacho de ID 177309023. Intimado, o exequente se manifestou (ID. 180735062). Advertido de que a emenda não satisfaz a determinação, manteve-se inerte. Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 321 c/c art. 330, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Suspendo a cobrança, eis que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

05/02/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

25/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707849-71.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA EXECUTADO: MAGNA SILVA RODRIGUES, RAIMUNDO CARDOSO MACHADO DESPACHO A emenda não atende (na integralidade) à determinação de ID177309023. O que foi solicitado foi a autorização de assembleia geral para autorizar o(a) síndico(a) a ceder a terceiro o crédito das taxas condominiais em atraso. A mera contratação de empresa de cobrança (poderes para atuar como mandatária do credor) não se confunde a referida autorização de cessão de crédito para se exigir o pagamento em nome próprio. Nesse sentido, traga a prova da autorização dos condôminos em assembleia geral quanto à cessão de crédito pelo condomínio à empresa responsável pela cobrança das taxas condominiais e componente do polo ativo. Noutro giro, como se não bastasse o requisito acima, a parte ora requerente não trouxe aos autos, qualquer documento que ateste e comprove que o condomínio já recebeu da cessionária os valores estipulados na inusitada cessão de crédito, de modo que sem a prova da sua quitação, não pode se arvorar com credora dos condôminos. A propósito, a documentação esparsada que acompanha a emenda não comprova efetivamente (especificamente) os valores ora cobrados. Prazo derradeiro: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Títulos de Crédito (4949)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:25

Determinada a emenda à inicial

07/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/10/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 19:23

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 08:49

Sentença

•01/02/2024, 16:33

Despacho

•12/12/2023, 18:12

Despacho

•12/12/2023, 17:43

Decisão

•10/11/2023, 15:28

Decisão

•07/11/2023, 14:25