Execução Fiscal 0007895-78.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 561.048,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO CESAR MAIA

CPF

Reu

ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:38

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:49

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 20:49

Decisão

•27/11/2024, 15:59

23/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:38

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:49

Juntada de certidão

22/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 15:59

Indeferido o pedido de ANTONIO CESAR MAIA - CPF: 281.060.751-68 (EXECUTADO)

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007895-78.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CESAR MAIA, ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME, SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se os executados para que regularizem sua situação processual, juntado aos autos a procuração, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Prazo: 10 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:23

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

22/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 12:59

Despacho

•13/12/2023, 11:50

Despacho

•12/12/2023, 19:20

Despacho

•30/05/2023, 14:21

Despacho

•17/05/2023, 18:23