Execução Fiscal 0703395-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.167,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

SILVIA LETICIA DE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MENDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

OAB/DF 47851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 03:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 03:12

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 20:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 03:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 03:12

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 19:34

Sentença

•30/04/2025, 19:34

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 20:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE CARVALHO SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703395-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: SILVIA LETICIA DE CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO MENDES DE CARVALHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que regularize sua situação processual, juntado aos autos a procuração e termo de nomeação de inventariante, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Prazo: 10 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/06/2022, 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2022, 12:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/05/2022, 16:39

Recebidos os autos

22/04/2022, 12:14

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:17

Recebidos os autos

07/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/03/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/03/2022, 14:08

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/01/2022, 18:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2022, 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/01/2022, 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/01/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 13:15

Sentença

•26/04/2025, 17:39

Despacho

•28/08/2024, 13:36

Despacho

•13/12/2023, 11:49

Despacho

•12/12/2023, 19:20

Despacho

•06/06/2023, 14:42

Despacho

•29/05/2023, 09:08

Decisão

•22/04/2022, 12:14

Decisão

•07/03/2022, 10:16

Decisão

•07/03/2022, 10:16