Execução Fiscal 0709510-10.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.724,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:37

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:37

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:52

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 17:16

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 23:59

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 03:37

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 03:37

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:52

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 17:16

Sentença

•29/04/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 17:16

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 23:59

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709510-10.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASEG-SEGURANCA LIMITADA - ME DECISÃO Resta prejudicado o pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente, uma vez que o arquivamento provisório determinado na decisão precedente tem os mesmos efeitos. Ademais, reza o art. 1º, § 1º, do Provimento 13/2012 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que a execução deve ser restabelecida quando por solicitação das partes, pelo que caberá ao exequente fazê-lo, se for de seu interesse, independentemente de nova intimação. Cumpra-se a decisão que determinou o arquivamento provisório, com fulcro no aludido provimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:23

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE)

11/12/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2023, 14:12

Processo Desarquivado

02/05/2023, 14:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:30

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 00:39

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2023, 19:41

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

29/08/2022, 22:26

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2022, 22:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:52

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2022, 07:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/06/2022, 11:55

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 12:02

Recebidos os autos

03/03/2022, 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/02/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 09:51

Decisão

•13/12/2023, 11:34

Decisão

•11/12/2023, 20:23

Decisão

•14/02/2023, 00:39

Despacho

•25/08/2022, 12:52

Decisão

•03/03/2022, 12:02