Ação Penal - Procedimento Sumário 0715995-65.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:56

Expedição de Carta.

12/02/2024, 18:19

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

07/02/2024, 23:18

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715995-65.2022.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL TIBURCIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, abro vista às partes sobre a devolução dos autos pela instância superior. Ceilândia/DF 6 de fevereiro de 2024. DANIEL PEREIRA DA SILVA 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:56

Expedição de Carta.

12/02/2024, 18:19

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:46

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 20:42

Decisão

•06/06/2023, 17:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

07/02/2024, 23:18

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715995-65.2022.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL TIBURCIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, abro vista às partes sobre a devolução dos autos pela instância superior. Ceilândia/DF 6 de fevereiro de 2024. DANIEL PEREIRA DA SILVA 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PENAL. PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE UMA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por apenas uma restritiva de direitos, a ser estabelecida pelo Juízo de Execuções Penais, uma vez que a condenação foi inferior a um ano de detenção. 2. Recurso provido.

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 23:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2023, 17:37

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

05/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 15:53

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

21/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 17:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

17/03/2023, 12:57

Outras decisões

17/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 09:37

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:27

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 17:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

09/08/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:45

Recebidos os autos

25/07/2022, 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2022, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

25/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:31

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

20/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:39

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:40

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia

14/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 17:05

Expedição de Alvará de Soltura .

13/06/2022, 17:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/06/2022, 12:13

Homologada a Prisão em Flagrante

13/06/2022, 12:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

13/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

12/06/2022, 14:59

Juntada de laudo

12/06/2022, 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

12/06/2022, 00:46

Distribuído por sorteio

12/06/2022, 00:46

Sentença

•26/05/2023, 17:42

Sentença

•26/05/2023, 17:42

Decisão

•25/07/2022, 20:19

Decisão

•04/07/2022, 11:54

Decisão

•04/07/2022, 11:54