Procedimento Comum Cível 0724141-10.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724141-10.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024

27/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:28

Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:54

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724141-10.2023.8.07.0020. REQUERENTE: FLAVIA DANIELA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARGARIDA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer, JUSTIFICADAMENTE, o porquê do ajuizamento desta demanda em vara de competência cível comum, haja vista que pretende a parte autora a indenização decorrente de benfeitorias realizadas em bem imóvel na constância do casamento, o que, a princípio, indicaria competência da vara de família, por se tratar de partilha de bens após o divórcio. Ademais, deve a parte autora anexar aos autos algum documento que indique o real proprietário ou possuidor do bem, ou seja, quem é o titular do imóvel a que se pretende cobrar o direito a indenização pelas benfeitorias realizadas. Outrossim, também deve a parte autora juntar aos autos eventuais documentos existentes em processo de divórcio indicando se houve início às tratativas de partilhas dos bens do casal. Prazo: 10 dias. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:48

Outras decisões

12/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 14:28

Sentença

•05/02/2024, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIA DANIELA DIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Expedição de Certidão.

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