Embargos de Declaração Cível 0724520-48.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 222.323,37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HELENA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 32363·CPF·Representa: Autor

SABRINA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ 86759·CPF·Representa: Réu

THALITA ALMEIDA

OAB/RJ 172727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HELENA BURJACK NEUBERGER RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PLENO SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2026, 19:01

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:16

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:20

Despacho

•15/04/2026, 18:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2026, 19:01

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:16

Conhecido o recurso de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.670.584/0001-14 (APELANTE) e provido

26/03/2026, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

22/03/2026, 15:54

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

19/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:05

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

19/03/2026, 14:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/03/2026, 14:42

Desentranhado o documento

06/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 17:51

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:34

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

24/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

24/09/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/09/2025, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 15:35

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/08/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2025, 18:33

Deferido o pedido de H. B. N. R. - CPF: 068.988.051-00 (APELADO)

27/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestações

25/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.

22/08/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2025, 18:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:18

Deferido o pedido de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.670.584/0001-14 (APELANTE)

12/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

08/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

14/07/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2025, 19:16

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:39

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/05/2025, 12:47

Desentranhado o documento

22/04/2025, 13:55

Desentranhado o documento

22/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 14/04/2025

22/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

18/03/2025, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 13:31

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 09:58

Acórdão

•26/03/2026, 19:18

Decisão

•27/08/2025, 18:35

Decisão

•27/08/2025, 17:11

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Decisão

•12/08/2025, 11:18

Decisão

•19/03/2025, 17:48

Decisão

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•04/10/2024, 16:10

Decisão

•25/09/2024, 14:37

Sentença

•14/08/2024, 19:26

Decisão

•09/07/2024, 10:36

Decisão

•28/05/2024, 21:22

Decisão

•29/04/2024, 17:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/04/2026, 12:20

Despacho

•15/04/2026, 18:38

Acórdão

•26/03/2026, 19:18

Decisão

•27/08/2025, 18:35

Decisão

•27/08/2025, 17:11

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Decisão

•12/08/2025, 11:18

Decisão

•19/03/2025, 17:48

Decisão

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•04/10/2024, 16:10

Decisão

•25/09/2024, 14:37

Sentença

•14/08/2024, 19:26

Decisão

•09/07/2024, 10:36

Decisão

•28/05/2024, 21:22

Decisão

•29/04/2024, 17:03

Decisão

•05/03/2024, 17:39

Decisão

•19/01/2024, 10:55

Decisão

•12/12/2023, 15:47