Apelação Cível 0738494-09.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.334.909,36
Órgão julgador
Gabinete do Des. João Egmont
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Partes do Processo
RESIDENCIAL BOTANICO
CNPJ
23.***.***.0001-00
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Autor
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Autor
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
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Autor
INCORPORADORA GARDEN LTDA
Terceiro
DJAIR JOSE BORGES
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS
OAB/DF 39396
·
CPF
919.***.***-49
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·
Representa: Autor
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
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·
Representa: Autor
JACINTO DE SOUSA
OAB/DF 40512
·
CPF
830.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB/GO 34945
·
CPF
004.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB/GO 34945
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(17)
RESIDENCIAL BOTANICO
CNPJ
23.***.***.0001-00
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Autor
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Autor
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
Mostrar
Autor
INCORPORADORA GARDEN LTDA
Terceiro
DJAIR JOSE BORGES
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN LTDA
Terceiro
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN
Terceiro
NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Terceiro
BORGES LANDEIRO
Terceiro
BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA
Terceiro
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Reu
RESIDENCIAL BOTANICO
CNPJ
23.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(8)
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS
OAB/DF 39396
·
CPF
919.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JACINTO DE SOUSA
OAB/DF 40512
·
CPF
830.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB/GO 34945
·
CPF
004.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB/GO 34945
·
CPF
004.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX JOSE SILVA
OAB/GO 32520
·
CPF
870.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO RAMOS VIEIRA
CPF
710.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS
OAB/DF 39396
·
CPF
919.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
11/05/2026, 19:08
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2026, 19:06
Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2026, 02:45
Publicado Decisão em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2026, 16:23
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 14:57
Outras Decisões
23/03/2026, 18:04
Recebidos os autos
23/03/2026, 18:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:06
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 13:14
Conhecido o recurso de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.711.681/0001-00 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 15:33
Expedição de Intimação de Pauta.
09/02/2026, 15:09
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Juntada de certidão
11/05/2026, 19:08
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2026, 19:06
Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2026, 02:45
Publicado Decisão em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
Documentos
Decisão
•
26/03/2026, 14:54
Decisão
•
23/03/2026, 18:04
28/03/2026, 02:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2026, 16:23
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 14:57
Outras Decisões
23/03/2026, 18:04
Recebidos os autos
23/03/2026, 18:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:06
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 13:14
Conhecido o recurso de RESIDENCIAL BOTANICO - CNPJ: 23.711.681/0001-00 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 15:33
Expedição de Intimação de Pauta.
09/02/2026, 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2026, 15:09
Recebidos os autos
09/01/2026, 22:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/10/2025, 15:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2025, 15:39
Recebidos os autos
20/10/2025, 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2025, 07:32
Distribuído por sorteio
20/10/2025, 07:32
Acórdão
•
18/03/2026, 16:51
Sentença
•
31/07/2025, 15:39
Sentença
•
02/07/2025, 09:59
Decisão
•
26/02/2025, 14:22
Despacho
•
31/01/2025, 14:41
Despacho
•
16/12/2024, 15:51
Despacho
•
02/12/2024, 15:09
Despacho
•
19/11/2024, 09:04
Despacho
•
18/10/2024, 09:18
Despacho
•
09/10/2024, 13:28
Ofício
•
15/07/2024, 13:32
Despacho
•
04/07/2024, 14:29
Despacho
•
20/06/2024, 14:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
26/03/2026, 14:54
Decisão
•
23/03/2026, 18:04
Acórdão
•
18/03/2026, 16:51
Sentença
•
31/07/2025, 15:39
Sentença
•
02/07/2025, 09:59
Decisão
•
26/02/2025, 14:22
Despacho
•
31/01/2025, 14:41
Despacho
•
16/12/2024, 15:51
Despacho
•
02/12/2024, 15:09
Despacho
•
19/11/2024, 09:04
Despacho
•
18/10/2024, 09:18
Despacho
•
09/10/2024, 13:28
Ofício
•
15/07/2024, 13:32
Despacho
•
04/07/2024, 14:29
Despacho
•
20/06/2024, 14:50
Decisão
•
17/06/2024, 14:46
Decisão
•
23/05/2024, 14:23
Decisão
•
29/04/2024, 14:54
Decisão
•
16/01/2024, 14:15
Decisão
•
13/12/2023, 11:09