Execução Fiscal 0754800-19.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 806.318,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 22.406.731/0010-65 (EXECUTADO) em 14/05/2025.

30/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 00:21

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/03/2024, 07:03

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 22.406.731/0010-65 (EXECUTADO) em 14/05/2025.

30/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 11:39

Decisão

•11/12/2023, 20:27

23/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2025, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 00:21

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/03/2024, 07:03

Juntada de certidão

19/03/2024, 07:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754800-19.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:39

Declarada incompetência

11/12/2023, 20:27

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 12:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/05/2021, 14:59

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

21/05/2021, 07:12

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

24/01/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:51

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:51

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

17/12/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 13:31

Despacho

•16/06/2021, 19:07

Despacho

•15/06/2021, 19:14

Decisão

•17/12/2020, 17:51