Execução Fiscal 0763750-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 32.801,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Todas as movimentações(41)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763750-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763750-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:41

Declarada incompetência

11/12/2023, 20:27

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/02/2023, 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 10:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/01/2023, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 07:26

Juntada de certidão

08/12/2022, 07:26

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/12/2022, 14:21

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/12/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:25

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 17:35

Sentença

•20/04/2026, 17:35

Decisão

•08/02/2024, 13:50

Decisão

•13/12/2023, 11:41

Decisão

•11/12/2023, 20:27

Decisão

•06/12/2022, 16:30