Cumprimento de sentença 0037017-81.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0037017-81.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 15/04/2024

26/04/2024, 20:20

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 17:41

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037017-81.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADO: NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA promoveu o cumprimento de sentença contra NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA, em que ocorreu a satisfação da obrigação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia depositada (ID 188134330) em favor do exequente, conforme requerido no ID 189455971. Expeça-se. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2024, 16:52

Documentos

Planilha de Cálculo

•30/04/2024, 14:16

Sentença

•17/03/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037017-81.2012.8.07.0001. APELANTE: NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA, CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TECNISA S.A., LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA APELADO: CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA, TECNISA S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de petição cível protocolada para correção de erro material no acórdão ID 17492502, que julgou totalmente procedente a apelação de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA para afastar a sua responsabilidade pela entrega do imóvel. O acórdão transitou em julgado em 30/7/2020 (ID 18242792). A peticionária dirigiu o pedido ao juízo de origem, que encaminhou à relatoria do acórdão, em razão da inversão da sucumbência (ID 19490204). A certidão ID 54028998 explicou que o processo foi recebido em 2ª Instância e equivocadamente marcado com “processo fora de trâmite”, sendo posteriormente redistribuído em razão da aposentadora da relatora do processo, Des. Nídia Corrêa Lima. É o relato do necessário. Decido. Em suas razões, os peticionantes descrevem que o acórdão inverteu a sucumbência da parte ré, “integralmente improcedente o pedido deduzido na inicial em seu desfavor”. Analisando os autos, é possível verificar que a sentença julgou procedentes em partes os pedidos e condenou duas das rés ao pagamento de lucros cessantes, devidamente corrigidos (ID 8664564). A apelação interposta pela empresa LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (ID 8664577) requereu o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a “inexistência de solidariedade da intermediadora LPS Brasília por questões meramente contratuais como pagamento de lucros cessantes e de multa compensatória, pelo fato de a ora Apelante ter sido mera intermediadora na venda, não tendo firmado contrato, nem se comprometido a entregar a unidade imobiliária” (p. 9). O acórdão 17492502 expressamente registrou no item 7 que “a empresa que se limitou a intermediar o contrato de promessa de compra e venda do imóvel não deve ser responsabilizada solidariamente pelo atraso na entrega do bem, uma vez que cumpriu sua obrigação, ao promover a aproximação das partes contratantes”. Contudo, na parte dispositiva do voto constou a sucumbência integral da pretensão deduzida pela autora em face da empresa LPS e a condenação da própria ré ao pagamento dos honorários advocatícios. Verifica-se a existência de erro material no acórdão, sanável a qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de questão de ordem pública. Não há alteração do conteúdo decisório do acórdão e qualquer prejuízo para nenhuma das partes, diante da falta de interposição de qualquer recurso, o que permitiu o trânsito em julgado do acórdão. É importante considerar a economia processual da dispensa da republicação do acórdão com as alterações necessárias, bastando apenas corrigir o erro oficialmente, o que faço com esta decisão. Por isso, corrijo o erro material no acórdão ID 17492502, especificamente no voto ID 15948288, no que toca à inversão de sucumbência da parte autora, nos seguintes termos: ONDE SE LE: "Em virtude da sucumbência integral em relação á pretensão deduzida em desfavor da ré LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, condeno a ré ao pagamento de honorários aos advogados da referida parte, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC/1973, em vigor na data da prolação da sentença". LEIA-SE: "Em virtude da sucumbência integral em relação á pretensão deduzida em desfavor da ré LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, condeno a autora ao pagamento de honorários aos advogados da referida parte, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC/1973, em vigor na data da prolação da sentença". Intimem-se. Proceda-se o arquivamento dos autos, com as providências de praxe. Data e assinatura eletrônicas. CARLOS MARTINS Relator

14/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(26)