Cumprimento de sentença 0705089-58.2023.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705089-58.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705089-58.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: ANGELA MARCIA SOUTO EXECUTADO: JOSE TARCISIO CORDEIRO SANTOS DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$114,33), bem como promovo, nesta data, a busca de bens via sistema Renajud. Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar(em) dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Após, ante o malogro da busca de bens via sistema renajud, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da parte executada à penhora, ainda que tenha optado pelo ajuizamento da demanda diretamente, sem estar assistido por advogado. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA SOUTO em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO CORDEIRO SANTOS em 07/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Decisão em 15/12/2023.

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