Execução de Título Extrajudicial 0709473-43.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709473-43.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 06:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709473-43.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora argumentou que o feito foi extinto sem mérito, o que possibilita a propositura de nova demanda. Ocorre que no caso dos autos 0703709-47.2021.8.07.0017, a extinção se deu em razão da não localização de bens, podendo, caso o exequente tenha ciência da existência de bens, promover o desarquivamento do feito e a execução nos mesmos autos, podendo promover nova ação apenas a débitos não perseguidos anteriormente. Consigno, por oportuno, que o trâmite dos feitos no âmbito dos Juizados Especiais possui uma dinâmica substancialmente diversa daquela dos Juízos Cíveis comuns, sendo a aplicação do CPC meramente subsidiária e, mesmo assim, quando não contrariem os princípios regentes da Lei 9.099/95. Nesse contexto, em razão de a parte exequente não atender o comando judicial, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:22

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/12/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709473-43.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ROBERTO ADAMO DE BRITO D E C I S Ã O Determino o processamento do feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema". Inicialmente, verifico que o SISTEMA PJE verificou possível prevenção entre esses autos e o processo 0703709-47.2021.8.07.0017. De fato, da análise do feito, verifica-se que a exequente promove nova cobrança em relação a alguns débitos que já haviam sido perseguidos naquele feito, o qual foi extinto sem resolução de mérito, ante a não localização de bens passíveis de penhora. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a exclusão dos valores já cobrados naqueles autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem os autos conclusos para análise. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/12/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 13:13

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:54