Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709507-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 715.125,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO

CPF

Autor

SIDNEY FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SIDNEY SOARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO

CPF

Autor

SIDNEY FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SIDNEY SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SILAS JOSE DA COSTA

CPF

Autor

SIDALIA BISPA DOS SANTOS

CPF

Autor

SIDELE DE JESUS SILVEIRA

CPF

Autor

SIGISMUNDO GOMES

CPF

Autor

SILAS AGUIAR DE CASTRO

CPF

Autor

SILAS DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 22:50

Decorrido prazo de SIDALIA BISPA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDELE DE JESUS SILVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY FERREIRA DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY SOARES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIGISMUNDO GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS AGUIAR DE CASTRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS DE SOUSA ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS JOSE DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:05

Todas as movimentações(198)

Juntada de certidão

12/02/2026, 22:50

Decorrido prazo de SIDALIA BISPA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDELE DE JESUS SILVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY FERREIRA DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 06:38

Despacho

•29/01/2026, 16:05

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIDNEY SOARES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SIGISMUNDO GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS AGUIAR DE CASTRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS DE SOUSA ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SILAS JOSE DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 14:17

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2025, 11:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

07/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:49

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/08/2025, 12:45

Juntada de certidão

09/08/2025, 12:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 17:24

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:51

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

02/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:32

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 20:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:45

Conhecido o recurso de SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO - CPF: 443.524.841-72 (AGRAVANTE), SIDALIA BISPA DOS SANTOS - CPF: 150.292.801-97 (AGRAVANTE), SIDELE DE JESUS SILVEIRA - CPF: 804.061.571-20 (AGRAVANTE), SIDNEY FERREIRA DE MELO - CPF: 372.803.411-87 (AGRAVANTE), SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE - CPF: 483.985.861-68 (AGRAVANTE), SIDNEY SOARES DA SILVA - CPF: 442.790.941-87 (AGRAVANTE), SIGISMUNDO GOMES - CPF: 356.771.396-53 (AGRAVANTE), SILAS AGUIAR DE CASTRO - CPF: 553.440.701-87 (AGRAVANTE), SILAS DE SOUSA ARAUJO - CPF: 240.790.223-87 (AGRAVANTE), SILAS JOSE DA COSTA - CPF: 185.446.651-87 (AGRAVANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

19/02/2025, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 19:06

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 14:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/12/2024, 21:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

02/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:00

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 19:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de agravo interno

22/11/2024, 12:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:46

Embargos de declaração não acolhidos

12/11/2024, 15:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:02

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 21:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 17:00

Publicado Decisão em 16/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:32

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).

14/10/2024, 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

11/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

11/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2024, 12:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:26

Processo Reativado

07/10/2024, 19:57

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:57

Baixa Definitiva

05/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (EMBARGANTE) e provido

07/02/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:57

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2023, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

25/11/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

11/09/2023, 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:04

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:04

Outras Decisões

26/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

25/04/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

13/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

30/03/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

25/01/2023, 12:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:52

Recebidos os autos

19/11/2022, 21:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2022, 21:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

18/11/2022, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 10:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

26/10/2022, 21:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)

26/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

26/10/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

13/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

13/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

09/09/2022, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2022, 23:33

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 23:33

Agravo

•07/11/2025, 17:21

Decisão

•14/10/2025, 16:50

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Acórdão

•11/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:32

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 11:33

Acórdão

•20/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:57

Decisão

•12/11/2024, 15:46

Decisão

•12/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:02

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/01/2026, 06:38

Despacho

•29/01/2026, 16:05

Agravo

•07/11/2025, 17:21

Decisão

•14/10/2025, 16:50

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Acórdão

•11/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:32

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 11:33

Acórdão

•20/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:57

Decisão

•12/11/2024, 15:46

Decisão

•12/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:00

Decisão

•14/10/2024, 11:52

Decisão

•14/10/2024, 11:51

Decisão

•14/10/2024, 11:32

Sentença

•19/07/2024, 16:31

Sentença

•08/07/2024, 13:42

Impugnação

•31/05/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 14:13

Acórdão

•08/02/2024, 11:48

Despacho

•09/11/2023, 14:50

Decisão

•26/04/2023, 18:04

Decisão

•26/04/2023, 18:01

Despacho

•03/04/2023, 16:44

Despacho

•03/04/2023, 16:14

Decisão

•21/11/2022, 11:52

Decisão

•19/11/2022, 21:43

Decisão

•27/10/2022, 11:17

Decisão

•26/10/2022, 21:30

Sentença

•29/06/2022, 16:29

Sentença

•29/06/2022, 16:12

Decisão

•28/06/2022, 17:33

Decisão

•28/06/2022, 17:17

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 12:31

Petição

•27/06/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:31