Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713262-35.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 110.343,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME

CNPJ

Autor

LAIANE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME

CNPJ

Autor

LAIANE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

LAIANE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Reu

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Réu

ADRIANE CRISTINA NOTARIO

CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB/SP 115997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de LAIANE MEDEIROS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Todas as movimentações(114)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 11:31

Despacho

•09/08/2024, 16:15

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22/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de LAIANE MEDEIROS RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:19

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 09:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de agravo

15/07/2024, 23:07

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:21

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 16:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 12:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2024, 16:18

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:48

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:14

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

06/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:53

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

22/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/09/2023, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

16/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 00:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

19/05/2023, 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2023, 16:25

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:25

Agravo

•15/07/2024, 23:07

Decisão

•20/06/2024, 16:43

Decisão

•20/06/2024, 08:21

Acórdão

•19/04/2024, 18:19

Despacho

•06/02/2024, 14:40

Despacho

•06/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:45

Acórdão

•08/12/2023, 11:11

Despacho

•14/09/2023, 18:19

Despacho

•14/09/2023, 18:16

Sentença

•20/03/2023, 18:46

Sentença

•01/02/2023, 18:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/08/2024, 11:31

Despacho

•09/08/2024, 16:15

Agravo

•15/07/2024, 23:07

Decisão

•20/06/2024, 16:43

Decisão

•20/06/2024, 08:21

Acórdão

•19/04/2024, 18:19

Despacho

•06/02/2024, 14:40

Despacho

•06/02/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:45

Acórdão

•08/12/2023, 11:11

Despacho

•14/09/2023, 18:19

Despacho

•14/09/2023, 18:16

Sentença

•20/03/2023, 18:46

Sentença

•01/02/2023, 18:42

Decisão

•16/11/2022, 19:52

Decisão

•05/09/2022, 17:52

Ofício

•15/06/2022, 15:03

Decisão

•17/05/2022, 17:11

Decisão

•02/05/2022, 20:50

Decisão

•27/04/2022, 18:32

Decisão

•18/04/2022, 16:28