Procedimento Comum Cível 0714948-10.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.538,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

15/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de SELMO MACIEL TUPINAMBA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

19/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

15/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:43

Sentença

•19/02/2024, 13:52

14/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de SELMO MACIEL TUPINAMBA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

19/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714948-10.2019.8.07.0020. AUTOR: SELMO MACIEL TUPINAMBA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO De acordo com art. 19 da Portaria Conjunta 68/2021, “as unidades judiciais auxiliadas pelos Núcleos vinculados ao NUPMETAS1 poderão encaminhar para julgamento, a qualquer tempo, independentemente de nova requisição, processos para apreciação de embargos de declaração, sentença cassada ou retorno de diligência relativos a sentenças e/ou decisões prolatadas por juiz em atuação nos Núcleos.” Assim, considerando que a sentença proferida foi cassada, remetam-se os autos ao NUPMETAS1. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:30:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/02/2024, 10:07

Recebidos os autos

14/02/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

08/02/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/02/2024, 17:27

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PIS/PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A.. REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.150 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUIZO DE ORIGEM. 1. O tema acima foi submetido ao regime de recursos repetitivos sob o número 1.150, tendo como recursos paradigmas REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, tendo o Superior Tribunal de Justiça fixado as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. 2. Não se mostra possível o julgamento imediato do mérito do processo no presente recurso, visto que as partes postularam a produção de prova documental e testemunhal, bem como de outras que se fizerem necessárias em sede de contestação e réplica, o que não foi detidamente analisado pelo Juízo a quo, o qual sentenciou o feito sem adentrar no mérito da questão controvertida, bem como sem ter se manifestado sobre a distribuição dos ônus da prova, ou mesmo sem ter oportunizado às partes a especificação de provas. 3. Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 06:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/07/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de apelação

14/05/2020, 18:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

20/04/2020, 21:34

Recebidos os autos

20/04/2020, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2020, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

23/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:53

Publicado Despacho em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

16/03/2020, 11:22

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/02/2020, 08:29

Recebidos os autos

18/02/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:30

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/12/2019, 02:48

Juntada de Petição de réplica

12/12/2019, 11:45

Publicado Certidão em 27/11/2019.

27/11/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 03:21

Juntada de certidão

22/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 12:59

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:35

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:38

Recebidos os autos

25/10/2019, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/10/2019, 14:00

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:52

Despacho

•14/02/2024, 22:18

Despacho

•14/02/2024, 22:18

Despacho

•08/02/2024, 21:00

Despacho

•08/02/2024, 21:00

Acórdão

•12/12/2023, 15:46

Decisão

•21/09/2020, 21:25

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/02/2024, 15:43

Sentença

•19/02/2024, 13:52

Despacho

•14/02/2024, 22:18

Despacho

•14/02/2024, 22:18

Despacho

•08/02/2024, 21:00

Despacho

•08/02/2024, 21:00

Acórdão

•12/12/2023, 15:46

Decisão

•21/09/2020, 21:25

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:21

Sentença

•22/04/2020, 15:03

Sentença

•20/04/2020, 19:32

Despacho

•13/03/2020, 19:43

Despacho

•13/03/2020, 19:43

Despacho

•18/02/2020, 19:14

Despacho

•28/01/2020, 16:36

Decisão

•30/10/2019, 14:37

Decisão

•25/10/2019, 20:05