Execução Fiscal 0051846-72.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 139.638,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

LISIANE MARIA MATESCO AGUIAR BARRETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAIMUNDO GILBERTO AGUIAR

CPF

Reu

ELISA DA GRACA MATESCO AGUIAR

CPF

Reu

OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LISIANE MARIA CENTRO PEDAGOGICO - EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GILBERTO MATESCO AGUIAR DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELICA NEVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NAZION DE AGUIAR NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LISIANE MARIA MATESCO AGUIAR BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:56

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 05:26

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MATESCO AGUIAR DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/11/2024, 21:37

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Outros Documentos

•07/11/2024, 21:37

Despacho

•12/12/2023, 16:50

20/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:56

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 05:26

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MATESCO AGUIAR DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/11/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 17:10

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de ANGELICA NEVES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO AGUIAR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELISA DA GRACA MATESCO AGUIAR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/01/2024, 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:14

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051846-72.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISA DA GRACA MATESCO AGUIAR, OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME, RAIMUNDO GILBERTO AGUIAR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de declaração de fraude à execução com relação às alienações de bens imóveis realizadas pelo corresponsável RAIMUNDO GILBERTO AGUIAR, mesmo após a inscrição dos créditos tributários na dívida ativa (ID 160687753). Nesse contexto, antes de decidir sobre a alegada fraude à execução, nos termos da regência do § 4º do art. 792 do CPC, INTIMEM-SE os últimos adquirentes dos imóveis de matrículas 27.059 e 126.376, indicados nas certidões de ônus reais de ID 160687755 (pág. 16 e 26-27), no endereço constante da certidão do imóvel para, caso queiram, oporem embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 14:52

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 21:39

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:35

Recebidos os autos

16/03/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO AGUIAR em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de ELISA DA GRACA MATESCO AGUIAR em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 05:01

Despacho

•12/12/2023, 16:50

Decisão

•17/01/2023, 14:52

Decisão

•17/08/2022, 19:17

Decisão

•17/08/2022, 19:17

Despacho

•16/03/2022, 21:16

Despacho

•16/03/2022, 21:16